Justia d 3 dias para prefeito revelar beneficiados com cestas em MT

 

Por que a Prefeitura de Pontes e Lacerda ainda não apresentou os relatórios técnicos que comprovariam a regularidade da distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral? Essa é a principal dúvida que paira sobre a investigação contra o ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (PL), e o prefeito eleito, prefeito Jakson Bassi (PL), que são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024.

A denúncia aponta que a gestão municipal distribuiu cestas básicas sem critérios estabelecidos por lei na sexta-feira que antecedeu o pleito. Segundo a acusação, a Prefeitura adquiriu cinco mil cestas e alegou que apenas 862 foram entregues dentro do período eleitoral.

No entanto, há indícios de que a distribuição ocorreu de forma indiscriminada, beneficiando principalmente pessoas que não se enquadravam nos critérios legais. A legislação municipal prevê a doação apenas para famílias que recebem até um quarto do salário mínimo, o que equivale a cerca de R$ 375,00 há época, mas, segundo relatos, pessoas com carros e motos também teriam sido contempladas.

Na última audiência, realizada em 29 de janeiro, foram ouvidas quatro testemunhas e a Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura apresente, em até três dias, a relação dos beneficiários das cestas básicas, junto com os pareceres técnicos que justificariam a distribuição. O Ministério Público Eleitoral também requisitou a oitiva de um servidor municipal que teria participado da entrega dos alimentos.

Além disso, um vídeo anexado ao processo mostra a doação de uma cesta básica a um empresário da cidade, o que levanta ainda mais suspeitas sobre a ilegalidade do ato. Caso a ação seja aceita, a Justiça deve cassar o prefeito eleito e determinar uma nova eleiçao na cidade.