Sindicato acusa TJ-MT de negar documentos e recorre ao CNJ

 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) entrou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Poder Judiciário Estadual. Segundo a agremiação, o TJ negou o fornecimento de documentos que comprovariam o pagamento de horas extras e outras verbas trabalhistas a servidores que atuam no segundo grau de jurisdição. 

O Sinjusmat ingressou com seu procedimento de controle administrativo, que questiona a recusa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em fornecer os documentos, no último dia 23 de janeiro. Os autos possuem relatoria do conselheiro Guilherme Feliciano.

A agremiação pede os documentos que informem o valor pago, individualmente, pelas horas extras e diárias aos servidores desde o ano de 2023, as decisões que autorizaram esses pagamentos, bem como a produtividade dos servidores no período, e outros dados.

Conforme a agremiação de servidores, os pagamentos não teriam critérios técnicos, tendo em vista valores diferentes recebidos por trabalhadores. O TJMT se explicou, dizendo que não é obrigado a fornecer tais dados. O Sinjusmat, por sua vez, se diz amparado pela Lei de Acesso à informação. O conselheiro Guilherme Feliciano ainda não proferiu uma decisão sobre o caso.