Projeto incentiva acesso a acupuntura e práticas integrativas

Tramita na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado projeto que cria o Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. A iniciativa, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem objetivo de ampliar o acesso da população às práticas integrativas sem gerar custos para o SUS (Sistema Único de Saúde).

O PL 4.940 de 2024 determina que, para receber o selo, os profissionais que atuam na área se comprometam a oferecer, de forma voluntária, um mínimo de 4 horas semanais de atendimento gratuito nas modalidades reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. De acordo com o Ministério da Saúde, essas práticas abrangem recursos terapêuticos como acupuntura, homeopatia, meditação, quiropraxia, fitoterapia e yoga, entre outros.

A proposta estabelece uma série de exigências para assegurar a qualidade e a segurança dos serviços prestados. Para se candidatar ao selo, o profissional precisará estar registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no Ministério da Saúde e no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), além de apresentar a licença sanitária e o alvará de funcionamento do estabelecimento. Também será necessário comprovar a qualificação profissional, por meio de diplomas de graduação, certificados de cursos especializados ou título de especialista na área.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que a medida vai ampliar o acesso da população às práticas integrativas e complementares em saúde, além de estar alinhada com as diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

“A criação do Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde permitirá expandir a oferta de práticas integrativas sem onerar o Sistema Único de Saúde, por meio de parcerias com profissionais da iniciativa privada que destinarão parte de seu tempo ao atendimento gratuito da população”, argumenta Rogério.

A proposta é terminativa na CAS, ou seja, se for aprovada e não houver pedido para votação no plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado.