Ricardo Galvão garante direitos dos servidores ao regulamentar e determinar a concessão de licença prêmio

Da Assessoria 

O gestor de Aragarças-GO (distante 375 km de Goiânia), Delegado Ricardo Galvão reforçou o compromisso com os servidores públicos ao determinar a regulamentação da concessão de licença-prêmio para servidores efetivos, em especial os profissionais da Secretaria Municipal de Educação. O Decreto que define os procedimentos e prazos foi divulgada nesta terça-feira, 21, no site oficial do município.

“É fundamental preservar e garantir os direitos dos servidores, como a licença-prêmio. Este é um reconhecimento do tempo dedicado à administração pública”, afirmou o gestor.

*Procedimentos para solicitação*
Os servidores interessados devem protocolar o pedido de licença-prêmio no Setor de Protocolo, junto ao Departamento de Arrecadação, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 680, Setor Administrativo.

As solicitações serão analisadas e as licenças concedidas no primeiro semestre de 2025, observando os critérios estabelecidos no Decreto e observando a disponibilidade financeira conforme a Lei Municipal nº 1.374/2005 e a Lei Complementar nº 1.290/2002.

*Critérios de prioridade*
Os servidores que possuem três licença-prêmio vencidas terão prioridade na distribuição das vagas. Para demais casos, serão considerados os critérios de maior tempo de serviço e maior idade dos servidores requerentes.

Os detalhes completos e o formulário estão disponíveis no site oficial do município, permitindo que os servidores se organizem e garantam seu direito com transparência e agilidade.