Ex-servidores fazem acordo de R$ 640 mil e se livram de ação

A Justiça homologou o acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os ex-servidores da Assembleia Legislativa Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, Frank Antonio da Silva e Geraldo Lauro, no qual se comprometeram a pagar R$ 640 mil para se livrarem de uma ação relacionado à Operação Metástase.

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (9). 

A Operação Metástase desvendou o desvio de R$ 2 milhões de verba de suplementos do Legislativo, entre os anos de 2011 e 2014. Na ação, o MPE pede o ressarcimento de R$ 4,2 milhões ao erário.

Geraldo Lauro concordou em pagar R$ 600 mil, incluindo multa e ressarcimento, além de perder os direitos políticos e ficar proibido de contratar com o Poder Público por até 10 anos.

Já Maria Helena e Frank Antonio pagarão R$ 25 mil e R$ 15 mil, respectivamente, e também enfrentarão restrições de direitos políticos por três anos.

“O cumprimento das condições estabelecidas será fiscalizado em procedimento administrativo junto ao Ministério Público, que adotará as providências estipuladas, em caso de inadimplemento de quaisquer das obrigações assumidas”, diz trecho da decisão da magistrada.

Em 2023, a magistrada também homologou acordo com os ex-servidores Ana Martins de Araújo Pontelli e Willian Cesar de Moraes na mesma ação. Eles se comprometeram a pagar R$ 15 mil, cada, e também se livraram do processo. 

Seguem respondendo a ação o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, Vinicius Prado Silveira, Hilton Carlos da Costa Campos, João Luquesi Alves, Leonice Batista de Oliveira, Abemael Costa Melo, Marisol Castro Sodré, José Paulo Fernandes de Oliveira, Felipe José Casaril, Lais Marques de Almeida, Talvany Neiverth, Mario Marcio da Silva Albuquerque, , Atanil Pereira dos Reis, Odnilton Gonçalo Carvalho Campos e Maria Hlenka Rudy.

Operação Metástase

A verba de suprimento, de até R$ 4 mil, era concedida mensalmente aos servidores dos gabinetes dos deputados para compras em geral e custeio de outros serviços.

Conforme o Ministério Público, o dinheiro era desviado por meio de compras fictícias, como de marmitas e materiais gráficos, com a emissão de notas fiscais falsas. 

Posteriormente, o dinheiro seria repassada para pagar despesas pessoais ligadas a Riva.