Rondonópolis

Município prorroga prazo de recursos de candidatos do Residencial Celina Bezerra

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A Prefeitura de Rondonópolis está ampliando até 11 de janeiro de 2027 o prazo para que famílias consideradas inaptas na atualização cadastral do Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6 e 7), do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, apresentem recurso. A decisão foi anunciada pelos secretários municipais de Habitação e Urbanismo, Vilmar Rodrigues Paranhos Junior, e de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, constando em um edital publicado pelo Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18).

O prazo para entrar com recursos contra o Resultado Preliminar da Atualização Cadastral, publicado em 5 de novembro, terminaria originalmente em 19 de novembro. Com a prorrogação, as famílias terão um prazo a mais de 30 dias úteis para recorrer. Segundo o documento, quem já entrou com recurso não precisa repetir o procedimento. Os pedidos continuam válidos, e o candidato pode complementá-los com novas razões ou documentos até o fim do prazo, caso haja necessidade.

O candidato, ou seu procurador legalmente constituído, tem direito a conhecer os motivos do indeferimento e a ter acesso aos documentos do seu processo cadastral. Também receberá orientação sobre a documentação necessária para montar o recurso. O atendimento é presencial no Ganha Tempo de Rondonópolis, no centro, das 8h às 17h.

Conforme o edital, o grande número de candidatos considerados inaptos dá caráter coletivo à fase de recursos. Por isso, o contraditório e a ampla defesa precisam ser garantidos na prática, o que inclui tempo para entender os motivos do indeferimento e reunir documentos complementares. A prorrogação também atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A atualização cadastral foi convocada em julho de 2026 para 1.684 famílias selecionadas e pré-selecionadas do residencial. Ela decorre de auditoria da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI), que encontrou inconsistências cadastrais e falta de documentos comprobatórios em parte dos processos analisados, e recomendou atualizar, validar e verificar as informações prestadas pelos candidatos.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, até o momento foram protocolados 253 recursos e feitos 348 novos cadastros. A Prefeitura reforça que não há prazo final para realizar novos cadastros, que ficará aberto por tempo indeterminado.

 

Números

– 1.685 convocadas: 980 compareceram (58%), 705 não (42%)

– 540 aptas, 435 inaptas, 5 desistências

– 1.152 apartamentos nas etapas 4 a 7

– 253 recursos até hoje, 348 cadastros novos e atualizações.

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