Prefeitura de Diamantino cria comissão para investigar irregularidades em contratos

A Prefeitura de Diamantino criou uma comissão para investigar possíveis irregularidades cometidas por empresas que participam de licitações ou mantêm contratos com o município. A medida foi oficializada pela Portaria nº 258/2026, publicada nesta quarta-feira (4.11), no Jornal Oficial dos Municípios.

A comissão será responsável por analisar situações em que empresas ou fornecedores possam ter descumprido regras de licitações e contratos públicos. Entre as possíveis consequências estão a suspensão temporária de participar de licitações e a proibição de contratar com o poder público, conforme a gravidade da infração.

O grupo será presidido pelo servidor Rodolfo Lázaro Tobias Porto Silva e contará com Gillian César de Souza Alves e Eledil Pereira Queiroz como membros. Pedro de Almeida Calvo foi designado suplente.

A comissão poderá solicitar documentos, ouvir os envolvidos, analisar provas e elaborar relatórios sobre cada caso. As empresas investigadas terão direito à defesa, com prazo de 15 dias úteis para apresentar explicações e documentos. Ao final, a comissão encaminhará suas conclusões à autoridade responsável por decidir se haverá aplicação de penalidade.

A iniciativa busca dar mais segurança e transparência às contratações municipais, garantindo que eventuais irregularidades sejam apuradas com critérios definidos e respeito ao direito de defesa.

A comissão terá prazo de atuação de 24 meses, e cada investigação dependerá da abertura de um processo específico pela autoridade competente.