Câmara de Várzea Grande vota projetos de infraestrutura, saúde e direito dos animais nesta terça (18) — Câmara Municipal

Principais matérias em pauta

Infraestrutura e sistema viário
Projeto de Lei Complementar nº 017/2026 (autoria: Poder Executivo): altera a Lei Complementar Municipal nº 4.701/2021 para revogar disposições relativas às vias projetadas, seus traçados e demais referências correlatas no sistema viário do município. A matéria será apreciada em regime de votação única.
Projeto de Lei nº 153/2026 (autoria: Poder Executivo): revoga o art. 35 da Lei Municipal nº 4.697/2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Várzea Grande, e dá outras providências. O item também passará por votação única.

Saúde pública
Projeto de Lei nº 060/2026 (autoria: Ver. Gisele Aparecida de Barros): dispõe sobre a implantação do Consultório de Triagem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com o objetivo de otimizar o atendimento aos pacientes classificados como casos leves (cor verde) na classificação de risco. A matéria é de votação única.

Educação e direito dos animais
Projeto de Lei nº 077/2026 (autoria: Ver. Wender Silva Campos Madureira dos Santos): dispõe sobre a realização de atividades educativas sobre o direito dos animais domésticos nas escolas públicas e privadas do município, e dá outras providências. O projeto será submetido a votação única.

A sessão será transmitida em tempo real pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos e a atuação dos vereadores pela plataforma, reforçando a transparência e o acesso à informação.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande