Reunião de trabalho dá transparência ao processo de valorização funcional dos servidores da Saúde

Conforme a Secretaria, as novas tabelas salariais precisam de um estudo de impacto financeiro de todas as categorias que integram o hall da Saúde

A secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, recebeu nesta manhã (21), representantes do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindacs/MT). A pauta do encontro foi centralizada na valorização dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Como explicou Valéria, todo processo começou a ser efetivamente tratado pela Pasta a partir do dia 1º de maio. “Temos servidores designados apenas para cuidar dessa regulamentação e acompanhar os trâmites legais que envolvem a nossa Procuradoria Municipal, secretarias municipais até chegar à Câmara Municipal. Temos prazo para cumprir, mas já estabelecemos com LOA recursos para assegurar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde como um todo”.

Ainda conforme a secretária, as novas tabelas salariais precisam de um estudo de impacto financeiro de todas as categorias que integram o hall da Saúde. “É uma correção de décadas que será feita, porém, dentro dos princípios constitucionais: equidade e equiparação. Eu não abro mão de ter um processo feito todo dentro da legalidade, para que ninguém seja prejudicado, nem o servidor e nem a gestão”.

O processo de estruturação do PCCV está na fase de adequação de legislação e de avaliação das tabelas de vencimentos.

O presidente do Sindacs/MT, Domingos Antunes da Silva, entregou à gestão, uma minuta do PCCV da categoria que representa, como forma de contribuir e agilizar no processo de estruturação. “Estamos pedindo urgência nessa revisão de vencimentos, bem como em outras demandas que estão paradas há anos. No entanto, estamos nos colocando à disposição para ajudar no que for preciso”.

A secretária lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Várzea Grande para o exercício 2027, está sendo elaborada e tem de estar pronta até o dia 1º de junho. “Como já informei, estamos na etapa de avaliação das tabelas de vencimentos e vamos sim, fazer esse trabalho em conjunto, um estudo estruturado que seja justo e equilibrado para todos os servidores da Pasta”.