MATO GROSSO

Candidato sub judice mais votado pode assumir o cargo? Entenda como ficam as prefeituras

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2 anos ago

30 de outubro de 2024

Até esta quarta-feira (30), o resultado das eleições municipais para prefeito ainda não foi definido em, ao menos, 40 cidades brasileiras.

A indefinição ocorre por conta das candidaturas dos mais votados estarem sub judice, quando há irregularidades nos registros.

O que é sub judice?

“Sub judice é uma candidatura que foi impugnada eleitoralmente por existirem dúvidas sobre o preenchimento ou não preenchimento dos requisitos eleitorais. O ritmo das eleições não é necessariamente o ritmo do judiciário, por isso, a depender do resultado dessa discussão, o candidato sai irregular e todos aqueles votos serão anulados e desconsiderados, ou posteriormente regular”, afirma – à CNN – Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.

Como fica a prefeitura?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “se o candidato obtiver um resultado favorável em decisão do TRE ou do TSE até o final do ano, mesmo que exista um recurso pendente de julgamento, a situação da candidatura será considerada válida, havendo a retotalização dos votos e a proclamação do candidato como eleito”.

No entanto, se a candidatura continuar irregular até dia 31 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal nessa cidade assumirá o cargo de prefeito temporariamente no dia 1º de janeiro e deve permanecer no cargo até uma eventual decisão que reverta o indeferimento ou aja novas eleições.

Em caso do mais votado ter a candidatura indeferida, o resultado da votação será anulado e novas eleições serão convocadas.

Segundo colocado pode assumir?

De acordo com o especialista em Direito Constitucional, Acacio Miranda, depende das circunstâncias.

“Se a candidatura for considerada irregular antes da diplomação, o segundo assume e é diplomado e empossado, porque, sub judice, os votos podem ser considerados inexistentes pela Justiça Eleitoral, então o próximo acaba sendo alçado a diplomação e a posse”, afirma o advogado.

“Se a irregularidade for depois da diplomação, o caso é um pouco mais complexo. Há a possibilidade daquele sujeito ser retirado do cargo e dar a posse ao segundo colocado e, a depender do mandato, chama-se ainda uma eleição suplementar só para o final daquele mandato. A depender das circunstâncias, em hipótese mais rara, o TSE permite que o sujeito termine aquele mandato e fique inelegível para a próxima eleição”, explica Acacio.