“Não tratarei diferente qualquer magistrado por ser ou não de MT”

Futuro conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o advogado mato-grossense, Ulisses Rabaneda disse que a atuação será pautada pela imparcialidade. Ele afirmou que não tratará diferente qualquer magistrado seja ele de Mato Grosso ou não. 

Minha atuação será pautada pela imparcialidade e pelo respeito ao devido processo legal, como em qualquer caso sob análise do CNJ

Uma das funções do CNJ é investigar membros do Judiciário ou de outros serviços auxiliares, o que pode resultar numa remoção, aposentadoria compulsória ou sanção administrativa. 

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento de três magistrados do Estado por suspeita de venda de decisões judiciais. O caso veio à tona a partir da apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no ano passado em Cuiabá. 

“Minha atuação será pautada pela imparcialidade e pelo respeito ao devido processo legal, como em qualquer caso sob análise do CNJ. Não tratarei diferente qualquer magistrado por ser ou não de Mato Grosso”, disse o advogado em entrevista ao MidiaNews, sem citar especificamente o afastamentos dos magistrados. 

“Procurarei, em todos os casos, aplicar os princípios constitucionais e as leis de maneira justa e equilibrada. O objetivo é sempre garantir a integridade do Poder Judiciário e a confiança da sociedade”, acrescentou.

Rabaneda assumirá uma vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o biênio 2024-2026. O nome dele foi definido em abril deste ano, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional.

Nesta semana, o advogado foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado e aprovado pelo plenário da Casa.

Ele disse que assumir o cargo é uma honra, mas também uma grande responsabilidade.

“O CNJ desempenha um papel estratégico no fortalecimento do sistema de Justiça, e poder contribuir diretamente para isso é motivo de orgulho. Nunca se tratou de um sonho profissional. Contudo, não há duvida de que é uma oportunidade de servir ao país e ajudar a construir um Judiciário mais eficiente, acessível e justo”, afirmou.

Rabaneda declarou que sua principal defesa no CNJ é será um Poder Judiciário acessível, que respeite integralmente as prerrogativas da advocacia. 

“Um Judiciário acessível garante que todos os cidadãos tenham seus direitos resguardados, e respeitar as prerrogativas da advocacia é essencial para assegurar uma defesa plena e justa. No CNJ, vou trabalhar para que o sistema judicial funcione de maneira eficiente, sem perder de vista os princípios que garantem um processo justo e o respeito aos direitos de todos os envolvidos”, afirmou. 

Ele também disse que lutará por uma magistratura “forte e independente”,  respeito à separação dos poderes e autonomia dos tribunais.

“Os magistrados precisam de liberdade para tomar decisões baseadas exclusivamente na lei, sem pressões externas. Ao mesmo tempo, o CNJ deve zelar para que as decisões sejam éticas, transparentes e respeitem os direitos das partes”, disse. 

“Respeitar a separação dos poderes é essencial para a democracia, e a autonomia dos tribunais garante que cada instância funcione de acordo com suas competências e peculiaridades regionais”, encerrou. 

O CNJ  é composto por 15 conselheiros: três ministros de tribunais, seis magistrados, dois membros do Ministério Público, dois integrantes da OAB e dois cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada, sendo um indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados.

Rabaneda foi juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT,) secretário-geral da OAB de Mato Grosso e atualmente é procurador-geral da Ordem.