Servidores de Diamantino terão RGA antecipada para janeiro a partir de 2027

Os servidores municipais de Diamantino passarão a receber a Revisão Geral Anual (RGA) em janeiro a partir de 2027. Antes prevista para maio, a recomposição será antecipada em quatro meses, permitindo que a atualização da remuneração ocorra logo no início do ano. Em maio de 2026, a Prefeitura concedeu revisão de 6,7%, com ganho real para os servidores.

A definição de janeiro como mês fixo para a concessão e o pagamento da RGA integra um conjunto de ações de valorização do funcionalismo pela gestão municipal, que também abrange benefícios, progressão na carreira, condições de trabalho e assistência à saúde. O percentual da revisão de 2027 ainda será informado.

Entre as mudanças está a padronização da gratificação de opção dos servidores efetivos que ocupam cargos comissionados. O percentual, que antes variava de 40% a 75%, foi fixado em 75% do valor do cargo comissionado, somado à remuneração integral do cargo efetivo. A medida amplia o benefício para quem recebia percentuais menores e estabelece um critério uniforme de pagamento.

Para a secretária municipal de Administração, Michelle Graziela Oliveira Nobile, as medidas atendem a diferentes necessidades dos servidores, desde a remuneração até a estrutura disponível para o trabalho.

“Antecipar a RGA para janeiro permite que o servidor comece o ano com a remuneração recomposta. Também avançamos no auxílio-alimentação, nas oportunidades de progressão e na padronização das gratificações. São medidas que fazem diferença no orçamento das famílias e que precisam caminhar junto com o cuidado com a saúde e as condições de trabalho, sempre com planejamento e responsabilidade financeira”, destacou.

O auxílio-alimentação passou de R$ 212,96 para R$ 400 em 2025 e chegou a R$ 427 em 2026. No Plano de Cargos, Carreira e Salários, foi criada a categoria E, que permite incremento de 15% sobre o salário-base mediante qualificação profissional e cumprimento dos requisitos para progressão. As diárias de viagem também tiveram reajuste de 20%, com previsão de atualização anual pelo índice oficial de inflação.

Na organização das carreiras, a reforma administrativa criou funções gratificadas exclusivas ou prioritárias para servidores concursados, como fiscal de ata de registro de preços, gestor de unidade administrativa e agente de contratação ou pregoeiro. Também foi regulamentada a possibilidade de conversão da licença-prêmio em dinheiro, vinculada à disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Outro avanço foi a aprovação do novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que substituiu a legislação de 1990 e incorporou ao regime jurídico os direitos ao auxílio-alimentação e ao auxílio-saúde, com natureza indenizatória.

As ações de cuidado com os trabalhadores incluem a reestruturação do Departamento de Recursos Humanos, com equipe de Medicina do Trabalho, e a parceria com a Unimed para oferecer condições de contratação de planos de saúde aos servidores e seus dependentes. A Prefeitura também iniciou, em novembro, um programa de ginástica laboral e qualidade de vida no trabalho, com exercícios, orientações posturais e atividades de prevenção de doenças ocupacionais.

A programação voltada ao funcionalismo contempla ainda os encontros de saúde do servidor, realizados em 2025 e 2026, com vacinação, tipagem sanguínea, testes rápidos e orientações sobre saúde e bem-estar.