VÁRZEA GRANDE

Projeto de Sargento Galibert garante atendimento odontológico prioritário a mulheres vítimas de violência em Várzea Grande — Câmara Municipal

Published

on

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na sessão do dia 17, o projeto de lei de autoria do vereador Sargento Galibert que institui prioridade no atendimento odontológico, na rede pública municipal de saúde, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida contempla pacientes que necessitem de reconstrução dentária em decorrência das agressões sofridas.

Durante a discussão da matéria, em plenário, Sargento Galibert ressaltou a importância das emendas parlamentares destinadas pelo deputado estadual Fabinho para o fortalecimento da rede de proteção no município. Ele destacou investimentos voltados à estruturação do atendimento odontológico, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e, futuramente, do Instituto Médico Legal (IML).

O vereador também agradeceu a articulação política do deputado Fabinho e do governador Otaviano Pivetta para a viabilização de recursos e melhorias para Várzea Grande.

De acordo com o texto aprovado, a prioridade na rede pública municipal incluirá avaliação odontológica especializada, tratamento restaurador, reconstrução dentária, fornecimento de próteses e demais procedimentos necessários à reabilitação funcional e estética da vítima.

Para acessar o benefício, a mulher poderá comprovar a situação de violência por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, encaminhamento emitido por órgão da rede de proteção à mulher, laudo médico ou odontológico, ou outro documento idôneo que ateste a agressão.

Além dos atendimentos realizados no Centro de Especialidades Odontológicas de Várzea Grande (CEO-VG), o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino superior, clínicas odontológicas e organizações da sociedade civil para ampliar a capacidade de atendimento.

Na justificativa da proposta, o vereador destacou que lesões na região facial estão entre as consequências físicas mais frequentes das agressões e podem gerar impactos psicológicos e sociais profundos. A iniciativa busca alinhar Várzea Grande às diretrizes da Lei Maria da Penha e ao Programa Nacional de Reconstrução Dentária, instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de recuperar a saúde bucal, a autoestima e a dignidade das mulheres atendidas.

O texto segue agora para sanção do Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea grande

Comentários
Continue Reading
Advertisement Enter ad code here

MATO GROSSO

Advertisement Enter ad code here

POLÍCIA

Advertisement Enter ad code here

CIDADES

Advertisement Enter ad code here

POLÍTICA

Advertisement Enter ad code here

SAÚDE

As mais lidas da semana