VÁRZEA GRANDE
Projeto de Sargento Galibert garante atendimento odontológico prioritário a mulheres vítimas de violência em Várzea Grande — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na sessão do dia 17, o projeto de lei de autoria do vereador Sargento Galibert que institui prioridade no atendimento odontológico, na rede pública municipal de saúde, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida contempla pacientes que necessitem de reconstrução dentária em decorrência das agressões sofridas.
Durante a discussão da matéria, em plenário, Sargento Galibert ressaltou a importância das emendas parlamentares destinadas pelo deputado estadual Fabinho para o fortalecimento da rede de proteção no município. Ele destacou investimentos voltados à estruturação do atendimento odontológico, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e, futuramente, do Instituto Médico Legal (IML).
O vereador também agradeceu a articulação política do deputado Fabinho e do governador Otaviano Pivetta para a viabilização de recursos e melhorias para Várzea Grande.
De acordo com o texto aprovado, a prioridade na rede pública municipal incluirá avaliação odontológica especializada, tratamento restaurador, reconstrução dentária, fornecimento de próteses e demais procedimentos necessários à reabilitação funcional e estética da vítima.
Para acessar o benefício, a mulher poderá comprovar a situação de violência por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, encaminhamento emitido por órgão da rede de proteção à mulher, laudo médico ou odontológico, ou outro documento idôneo que ateste a agressão.
Além dos atendimentos realizados no Centro de Especialidades Odontológicas de Várzea Grande (CEO-VG), o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino superior, clínicas odontológicas e organizações da sociedade civil para ampliar a capacidade de atendimento.
Na justificativa da proposta, o vereador destacou que lesões na região facial estão entre as consequências físicas mais frequentes das agressões e podem gerar impactos psicológicos e sociais profundos. A iniciativa busca alinhar Várzea Grande às diretrizes da Lei Maria da Penha e ao Programa Nacional de Reconstrução Dentária, instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de recuperar a saúde bucal, a autoestima e a dignidade das mulheres atendidas.
O texto segue agora para sanção do Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea grande
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