VÁRZEA GRANDE

Câmara de Várzea Grande aprova projeto que institui ações contra jogos de azar e apostas nas escolas — Câmara Municipal

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O Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei de autoria do vereador Charles da Educação que institui a realização regular de atividades de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas, inclusive eletrônicas, nas unidades da rede municipal de ensino.

Pelo texto aprovado, cada escola deverá promover, no mínimo, uma ação por bimestre letivo voltada a toda a comunidade escolar, que abrange estudantes, profissionais da educação, pais e responsáveis legais. As atividades poderão ocorrer por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, campanhas educativas, produções audiovisuais e projetos interdisciplinares adequados à faixa etária dos alunos.

Durante uso da tribuna para defender a aprovação da matéria, o autor destacou a necessidade de transformar os estudantes em multiplicadores da prevenção dentro de casa. “Que a gente trabalhe nas unidades escolares, conscientize as crianças e que elas levem isso para os pais, para as mães de família. Conto com o voto de cada um de vocês”, pediu o parlamentar.

Na justificativa da proposta, Charles da Educação ressalta que o ambiente escolar costuma ser o primeiro local onde os sinais da dependência em apostas se manifestam, seja na queda do rendimento, no uso escondido do celular em sala de aula ou em dívidas contraídas entre colegas. Embora a legislação federal proíba a participação de menores de 18 anos em apostas de quota fixa, crianças e adolescentes permanecem expostos diariamente a propagandas e conteúdos digitais que associam os jogos a ganho fácil.
Entre os temas obrigatórios das ações estão a proibição legal de apostas para menores de idade, noções de probabilidade e a lógica econômica das plataformas, os impactos do endividamento no orçamento familiar, a influência da publicidade e de influenciadores digitais, além dos sinais de alerta para a saúde mental e os canais públicos de acolhimento no município.

A proposta prevê ainda que as ações sejam integradas a programas já existentes de educação financeira, saúde mental e uso consciente da internet. Caso a escola identifique indícios de sofrimento psíquico ou dependência em algum estudante ou familiar, deverá encaminhar o caso, sob sigilo, à rede municipal de saúde e de assistência social.

Inspirada em legislação já adotada no Rio de Janeiro, a iniciativa aproveita o calendário escolar vigente sem gerar custos extras ao município. Com a aprovação em Plenário, a matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea grande

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