STJ oferece curso que ensina como aplicar enunciados de equidade racial no Direito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com inscrições abertas para o curso que aborda a aplicação prática dos enunciados de equidade racial no sistema de Justiça. O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira.

O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.

Mas, afinal o que são esses enunciados?

Tratam-se de orientações construídas por especialistas, que auxiliam operadores do Direito na interpretação das normas jurídicas considerando contextos sociais marcados por desigualdades raciais. Na prática, funcionam como referências para decisões mais equilibradas, evitando interpretações que possam reproduzir discriminações.

A formação é gratuita, online, possui carga horária de 12 horas e pode ser realizada de forma autoinstrucional, garantindo flexibilidade ao participante.

A iniciativa conta com apoio do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) e integra um conjunto de ações voltadas à promoção da equidade racial no Judiciário brasileiro.

👉 Faça sua inscrição: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT