Senado avança em projeto que pode destravar até R$ 200 bi para produtores endividados

A articulação para criar uma ampla renegociação das dívidas do agronegócio ganhou força no Senado e pode abrir caminho para a liberação de até R$ 200 bilhões em crédito voltado à repactuação de débitos acumulados por produtores rurais nos últimos anos. A medida foi incorporada ao Projeto de Lei 5.122/2023 e prevê o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) como base para sustentar operações de alongamento e reorganização financeira no campo.

A proposta surgiu a partir de uma emenda apresentada pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina, que autoriza o governo federal a ampliar em até R$ 20 bilhões sua participação no fundo. Na prática, o recurso funcionaria como garantia para destravar renegociações junto às instituições financeiras.

A avaliação dentro do setor é de que o modelo pode criar uma espécie de “colchão de segurança” para os bancos ampliarem prazos, reduzirem pressão sobre o caixa dos produtores e evitarem uma escalada ainda maior da inadimplência rural.

O tema ganhou prioridade dentro da bancada do agro diante do avanço das dificuldades financeiras no campo. Nos bastidores, parlamentares e lideranças do setor reconhecem que a combinação entre juros elevados, queda na rentabilidade de importantes commodities, problemas climáticos sucessivos e aumento do custo operacional criou um ambiente de forte pressão sobre o produtor rural.

Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do crédito rural para pessoas físicas saiu de 2,7% em janeiro de 2025 para 7,3% em janeiro de 2026. Nas operações com juros livres de mercado, os índices já superam 13%.

Presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto) afirma que o avanço do endividamento deixou de atingir apenas produtores pontualmente descapitalizados e passou a atingir propriedades tecnificadas e economicamente estruturadas.

“Hoje o problema não está restrito ao produtor que administrou mal a propriedade. O que vemos é um estrangulamento financeiro provocado por juros muito altos, margens comprimidas e sucessivas perdas climáticas. Muitos produtores que sempre foram considerados excelentes pagadores começaram a enfrentar dificuldade de fluxo de caixa”, afirma.

Segundo ele, a criação de um mecanismo estruturado de renegociação se tornou fundamental para evitar impacto mais amplo sobre toda a cadeia produtiva do agro brasileiro.

“O produtor rural sustenta uma atividade de ciclo longo, altamente dependente de clima, mercado internacional, câmbio e crédito. Quando há uma quebra nessa engrenagem, o efeito não fica apenas dentro da fazenda. Isso atinge cooperativas, revendas, transportadoras, cerealistas, agroindústrias e municípios inteiros cuja economia depende diretamente da produção agropecuária”, diz Isan Rezende.

O projeto em discussão no Senado prevê que o FGI seja utilizado como garantia para operações futuras de renegociação, permitindo maior segurança aos agentes financeiros. Integrantes da FPA avaliam que os R$ 20 bilhões previstos para o fundo poderiam destravar inicialmente cerca de R$ 70 bilhões em crédito, com potencial de alcançar até R$ 200 bilhões dependendo da adesão das instituições financeiras e da modelagem operacional.

Além do fundo garantidor, o texto também prevê a criação de uma linha emergencial de até R$ 30 bilhões com recursos do Fundo Social, destinada especificamente à prorrogação de dívidas rurais.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), com expectativa de votação ainda nesta semana. A bancada ruralista tenta acelerar a tramitação para que as novas regras entrem em vigor antes do lançamento do próximo Plano Safra.

Nos bastidores do Congresso, parlamentares do agro tratam o tema como prioridade absoluta diante do aumento das recuperações judiciais no campo e do crescimento da pressão financeira sobre produtores de diferentes portes e regiões do país.

Para Isan Rezende, o debate vai além de uma renegociação pontual e pode marcar uma mudança estrutural no modelo de financiamento agropecuário brasileiro.

“O Brasil construiu uma potência agrícola baseada em produtividade, tecnologia e expansão de mercado, mas ainda carrega um sistema de crédito extremamente vulnerável aos ciclos econômicos e climáticos. O que está sendo discutido agora pode representar um novo marco para o financiamento rural, criando condições mais modernas e sustentáveis para o produtor continuar investindo, produzindo e gerando riqueza”, afirma.

A preocupação do setor aumentou nos últimos meses diante da elevação da taxa Selic, da queda dos preços internacionais de algumas commodities agrícolas e da dificuldade de muitos produtores em renovar crédito de custeio e investimento para a próxima safra.

Integrantes da FPA também defendem que a aprovação rápida do projeto pode evitar retração mais forte nos investimentos do agro em 2026, principalmente em tecnologia, expansão de área, máquinas e infraestrutura dentro das propriedades rurais.

Fonte: Pensar Agro