Governo reforça regras do frete mínimo e parlamentares alertam para aumento de custos

A ofensiva do governo federal para endurecer a fiscalização da tabela mínima de frete, em meio à alta do diesel e ao risco de paralisação de caminhoneiros, abriu uma nova frente de tensão com o setor produtivo. A Frente Parlamentar da Agropecuária criticou as medidas e afirmou que o modelo atual tende a encarecer a logística e reduzir a competitividade do agronegócio brasileiro.

O pacote foi anunciado na quarta-feira (18.03) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, como resposta direta à pressão de caminhoneiros, que reclamam do descumprimento sistemático do piso mínimo de frete por grandes contratantes. A insatisfação da categoria se intensificou nas últimas semanas com a alta do diesel, elevando o custo operacional e reacendendo o risco de greve — cenário que o governo tenta neutralizar.

Pelas regras vigentes, estabelecidas pela Lei 13.703/2018 após a crise logística de 2018, o frete rodoviário deve respeitar valores mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Na prática, porém, o governo reconhece baixa efetividade na fiscalização. Segundo o ministro, foram identificados cerca de 15 mil infratores diferentes e aproximadamente 40 mil infrações até janeiro deste ano.

A nova estratégia prevê o endurecimento das punições. Além de multas — que somaram R$ 419 milhões apenas nos últimos quatro meses —, o governo pretende ampliar a responsabilização para além das transportadoras, atingindo também contratantes, acionistas e controladores. Em casos extremos, empresas poderão ter o registro cassado, ficando impedidas de operar no mercado de frete.

No levantamento apresentado pelo ministério, aparecem entre os principais autuados grupos como BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill, tanto em número de autuações quanto em volume financeiro das penalidades.

A reação da FPA foi imediata. Em nota, a bancada afirmou que a política de pisos mínimos, tal como estruturada hoje, “não reflete a realidade do País” e desconsidera variáveis centrais da operação logística, como diferenças regionais, existência de frete de retorno, tipo de carga e características da frota.

Para os parlamentares, o risco é de distorção de preços. “O cenário provoca aumento artificial dos custos logísticos, perda de eficiência nas cadeias produtivas e impacto direto na competitividade do agro, especialmente em setores de grande volume e margem mais apertada”, afirmou a frente em nota.

O embate ocorre em um momento sensível para o agronegócio. Com margens pressionadas por custos elevados — especialmente combustíveis, fertilizantes e crédito —, qualquer elevação adicional no frete tende a ser repassada ao produtor ou reduzir a rentabilidade das exportações. Como o transporte rodoviário responde por cerca de dois terços da movimentação de cargas no País, mudanças regulatórias no setor têm efeito direto sobre o escoamento da safra.

A FPA defende que o problema seja enfrentado por meio de ajustes estruturais, e não apenas por maior rigidez regulatória. A bancada afirma que, ainda em outubro de 2025, propôs ao governo a abertura de um diálogo técnico para revisar a metodologia da tabela. Entre os pontos defendidos está a adoção de critérios mais aderentes às condições reais de mercado.

Além disso, a frente vincula a escalada de custos logísticos à política energética. Como alternativa, propõe maior previsibilidade na transição energética e a revisão da mistura obrigatória de biodiesel, com avanço para o B17. Na avaliação do grupo, a medida poderia contribuir para reduzir a volatilidade do diesel e, consequentemente, aliviar a pressão sobre o frete.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA)

No curto prazo, no entanto, o governo sinaliza que não pretende recuar. A prioridade é evitar uma nova paralisação de caminhoneiros, com potencial de impacto imediato sobre abastecimento, inflação e atividade econômica. O resultado é um equilíbrio delicado: de um lado, a tentativa de garantir renda mínima ao transporte; de outro, o risco de elevar custos em cadeia, com reflexos diretos sobre o campo e a competitividade do País.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o momento é delicado e requer uma discussão mais estratégica, para evitar distorções que prejudiquem o produtor. “Há uma preocupação legítima com o cumprimento da legislação e com a organização do mercado de transporte, mas é preciso reconhecer que a forma como a tabela de frete vem sendo aplicada hoje não contempla a complexidade do agro brasileiro. O produtor trabalha com realidades muito distintas de custo, distância e tipo de carga, e um modelo engessado pode acabar criando distorções em vez de corrigi-las”.

“Quando se impõe um piso que não dialoga com fatores como frete de retorno, sazonalidade e eficiência logística, o resultado tende a ser aumento de custo ao longo de toda a cadeia. Em um setor de margens cada vez mais pressionadas, esse impacto recai diretamente sobre o produtor e compromete a competitividade, inclusive no mercado internacional”, lembrou Isan.

“O caminho mais adequado passa por um aperfeiçoamento técnico da metodologia, com diálogo entre governo, transportadores e setor produtivo. É fundamental buscar equilíbrio: garantir previsibilidade para o transporte, sem penalizar quem produz. Além disso, discutir custos logísticos no Brasil exige olhar também para a política energética, que tem influência direta sobre o preço do frete”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro