Lucas do Rio Verde

Audiência debaterá a Regularização Fundiária do Núcleo 30 de Novembro

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realiza na próxima terça-feira (31), a partir das 18h, a segunda Audiência Pública com os moradores do Núcleo Urbano 30 de Novembro.

O encontro será realizado no Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal. O objetivo é debater com os proprietários das áreas, o andamento do processo de regularização fundiária.

Durante a reunião, será realizada a assinatura do Decreto de Instauração de Regularização Fundiária, que será na modalidade Específica (Reurb-E) e em parceria entre o Poder Público e moradores.

O processo visa legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada as famílias residentes e permitindo a organização urbana da área.

Também será apresentado o plano de ação, que inclui o levantamento da documentação das propriedades, elaboração de projetos, emissão dos documentos dos imóveis e a execução de obras de infraestrutura.

Não esqueça!

Audiência debaterá a Regularização Fundiária Urbana do Núcleo 30 de Novembro

Data: 31 de março

Horário: 18h

Local: Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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