Regularização fundiária e seguro rural entram no topo da agenda para 2026

A regularização de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira e a proteção orçamentária do seguro rural serão duas das principais frentes de atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em 2026. O anúncio foi feito pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, que confirmou a mobilização do Congresso para derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei 4.497/2024.

O texto vetado previa a ampliação do prazo para a ratificação de registros imobiliários em faixas de fronteira — um dos temas mais sensíveis do ponto de vista da segurança jurídica no campo. Entre os principais pontos do projeto estavam a criação de um novo prazo de 15 anos para regularização dos imóveis, regras específicas para propriedades acima de 2,5 mil hectares e a suspensão da contagem do prazo em situações como entraves cartoriais ou impedimentos legais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, sob o argumento de inconstitucionalidade e risco ao interesse público. Segundo a justificativa do Palácio do Planalto, a proposta poderia fragilizar o controle da União sobre áreas estratégicas, além de comprometer a função social da propriedade prevista na Constituição. O governo também apontou que a flexibilização de exigências como o georreferenciamento poderia atrasar a digitalização da malha fundiária e enfraquecer a segurança jurídica dos registros.

Lupion, no entanto, afirma que o veto ignora a realidade de milhares de produtores que ainda enfrentam insegurança documental por entraves históricos e burocráticos. “Foi um projeto aprovado quase por unanimidade na Câmara e no Senado. Há um consenso claro no Parlamento sobre a necessidade de resolver esse passivo fundiário”, disse. Segundo ele, a FPA já articula a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para tentar derrubar o veto.

Seguro rural

Outra prioridade estratégica da FPA será o fortalecimento do seguro rural, especialmente no que diz respeito à previsibilidade orçamentária. Embora o Orçamento de 2026 tenha sido sancionado com R$ 1,017 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural e R$ 6,618 bilhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), a classificação do seguro como despesa discricionária mantém o programa vulnerável a contingenciamentos ao longo do ano.

O histórico recente reforça a preocupação. Em 2025, o Congresso aprovou R$ 1,06 bilhão para o seguro rural, mas apenas R$ 565 milhões foram efetivamente liberados. O corte comprometeu a contratação de apólices, elevou o risco financeiro para produtores e reduziu a cobertura em um momento de aumento da volatilidade climática.

“O problema não é o valor aprovado, é a falta de blindagem. Enquanto o seguro rural puder ser contingenciado, o produtor segue sem previsibilidade”, afirmou Lupion. Diferentemente do seguro, o Proagro é classificado como despesa obrigatória e não pode sofrer bloqueios, o que, segundo a FPA, cria uma distorção no sistema de proteção ao risco agrícola.

A bancada defende a inclusão explícita da proteção orçamentária do seguro rural na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como forma de garantir estabilidade ao programa e permitir planejamento de médio e longo prazo no campo.

Pesquisa e extensão no radar

Além da pauta fundiária e do seguro rural, a FPA também elenca como prioridades para 2026 o reforço dos recursos destinados à Embrapa e os investimentos em assistência técnica e extensão rural. Para Lupion, esses pilares são essenciais para sustentar ganhos de produtividade, adoção de tecnologias e práticas sustentáveis, especialmente entre médios e pequenos produtores.

“Não existe competitividade sem ciência, inovação e presença técnica no campo. Pesquisa e extensão são investimentos estruturantes para o agro brasileiro”, afirmou.

Segurança jurídica e previsibilidade no centro do debate

Com um cenário de margens mais apertadas, custos elevados e maior exposição a riscos climáticos e de mercado, a FPA avalia que 2026 será um ano decisivo para avançar em temas estruturais. A derrubada de vetos presidenciais considerados estratégicos e a blindagem de instrumentos de gestão de risco aparecem como prioridades para garantir segurança jurídica, previsibilidade financeira e competitividade ao setor agropecuário brasileiro.

Fonte: Pensar Agro