Projeto cria Instituto Nacional do Leite para enfrentar crise e sustentar renda do produtor

A crise persistente na pecuária leiteira chegou ao Congresso Nacional. Um projeto protocolado nesta retomada legislativa propõe criar uma estrutura pública permanente voltada exclusivamente à cadeia do leite, algo que o setor reivindica há anos.

A proposta institui o Instituto Nacional do Leite (INL), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, e um mecanismo financeiro próprio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL). A ideia é sair do modelo atual — baseado em medidas pontuais — para uma política contínua de regulação, renda e mercado.

O movimento ocorre em um momento delicado. O produtor vem recebendo menos pelo litro ao mesmo tempo em que alimentação do rebanho, energia, medicamentos veterinários e mão de obra continuam subindo. Em janeiro, o preço pago ao pecuarista acumulou a nona queda consecutiva, comprimindo margens principalmente na agricultura familiar, responsável por grande parte da produção nacional.

Além do problema interno, pesa a concorrência externa. O leite em pó vindo principalmente de Argentina e Uruguai entra no mercado brasileiro com preços mais baixos, reduzindo a competitividade do produto nacional. Nos últimos anos o setor chegou a pedir investigações comerciais, mas não houve aplicação de barreiras provisórias, o que aumentou a pressão sobre as fazendas.

O novo instituto funcionaria, na prática, como uma espécie de “Conab do leite”. Entre as atribuições previstas estão monitorar custos de produção, acompanhar importações, promover exportações e estabelecer referências técnicas para o mercado. O texto também autoriza a criação de preços mínimos anuais, definidos a partir de estudos econômicos — algo inexistente hoje para a atividade.

Outra função seria a atuação em períodos de crise. O INL poderia operar estoques reguladores de derivados, organizar políticas de compensação financeira ao produtor e apoiar abertura de mercados externos, além de reforçar ações de qualidade e rastreabilidade para diferenciar produtos lácteos.

Para financiar a estrutura, o projeto cria um fundo próprio. O FNCL reuniria recursos do Orçamento da União, contribuições do próprio setor, parcerias institucionais e parte de receitas ligadas ao comércio de lácteos. O dinheiro poderia ser usado em assistência técnica, inovação, pesquisa, promoção internacional e sustentação de renda.

O instituto também teria papel no comércio exterior, podendo acompanhar práticas de dumping — quando produtos chegam ao país abaixo do custo de produção — e subsidiar decisões do governo em negociações comerciais.

O texto ainda inicia tramitação nas comissões da Câmara. Caso avance, representará a primeira política pública estruturada específica para a cadeia do leite no Brasil, que há anos convive com ciclos recorrentes de baixa remuneração e abandono da atividade por pequenos produtores.

Fonte: Pensar Agro