Câmara de Cuiabá abre chamamento público para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos

Ao todo, serão selecionados três  titulares e três suplentes, todos residentes da capital de Mato Grosso que utilizam os serviços disponíveis pelo Poder Legislativo municipal. O Conselho de Usuários é um órgão consultivo, previsto na Lei Federal nº 13.460/2017, que assegura ao cidadão o direito de participar do acompanhamento, da avaliação e do aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Câmara Municipal.

De acordo com a coordenadora de Controle Interno da Casa de Leis, Luciana Arantes, o chamamento representa um avanço importante na relação entre o Legislativo e a sociedade. 

“A abertura deste chamamento público reafirma o compromisso da Câmara de Cuiabá com a transparência e participação social. O conselho é um espaço legítimo para que a pessoa avalie, acompanhe e contribua diretamente para a melhoria dos serviços públicos prestados pelo Legislativo”, destacou ela.

Uma vez escolhidos, os conselheiros poderão responder a consultas formuladas pelos gestores e pela Ouvidoria da Casa, além de apresentar sugestões e propostas para o aprimoramento desses atendimentos, que poderão ser comentados e apoiados por outros participantes. “Ainda, permite que a sociedade participe ativamente do aperfeiçoamento das atividades da Câmara, tornando o atendimento mais eficiente e alinhado às necessidades da população”, acrescentou.

Para se candidatar, é necessário ter 18 anos ou mais, ser residente em Cuiabá ou em municípios da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e ser usuário ativo, efetivo ou potencial dos serviços oferecidos pela Câmara Municipal.

A criação do Conselho de Usuários representa mais um passo no fortalecimento da transparência, do controle social e da aproximação entre o Poder Legislativo e a população. “Convidamos os cidadãos a participarem deste processo. A contribuição da sociedade é fundamental para aprimorarmos continuamente as atividades  na Casa de Leis e consolidarmos uma gestão cada vez mais participativa”, concluiu a coordenadora.