Acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser assinado no próximo sábado

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia deve ser oficialmente assinado no próximo sábado (20.12), encerrando um processo de negociação que se arrasta há cerca de 25 anos e abrindo caminho para a formação de um dos maiores espaços econômicos integrados do mundo.

A assinatura ocorre em um momento estratégico para o Brasil, que ocupa neste semestre a presidência rotativa do Mercosul e colocou a conclusão do entendimento com os europeus como prioridade diplomática. O pacto envolve um mercado potencial de aproximadamente 722 milhões de consumidores e economias que, somadas, respondem por cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).

Durante encontro com jornalistas à margem da Cúpula de Líderes do G20, em Joanesburgo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a relevância do acordo, classificando-o como um marco para o comércio internacional. Segundo ele, embora a assinatura não represente efeitos imediatos plenos, o entendimento cria as bases para ampliar fluxos comerciais e investimentos entre os dois blocos.

O acordo prevê a formalização de dois instrumentos. O primeiro, de natureza econômico-comercial, terá aplicação provisória após a assinatura. O segundo corresponde ao tratado completo, cuja entrada em vigor depende de um longo processo de ratificação nos parlamentos dos países envolvidos.

No lado europeu, o texto já foi encaminhado ao Parlamento Europeu e aos governos nacionais. Para avançar, será necessária a aprovação por maioria qualificada dos eurodeputados e, posteriormente, a ratificação de pelo menos 15 dos 27 países da União Europeia, que representem ao menos 65% da população do bloco. Esse trâmite pode levar vários anos.

No Mercosul, o processo também exige aprovação legislativa, mas com uma diferença relevante: a entrada em vigor ocorre de forma individual, sem a necessidade de aguardar a ratificação simultânea dos quatro países membros.

Apesar do avanço institucional, o acordo enfrenta resistências, especialmente na França. O país, um dos maiores produtores de carne bovina da União Europeia, tem se posicionado de forma crítica, alegando preocupações ambientais e questionando os padrões de produção agrícola e industrial do Mercosul.

O governo brasileiro rebate essas críticas, argumentando que parte da oposição europeia tem caráter claramente protecionista. Para o Brasil, eventuais mecanismos de salvaguarda adotados pela União Europeia precisam respeitar estritamente os termos e o espírito do acordo firmado.

Nos últimos anos, agricultores europeus promoveram protestos contra o tratado, temendo aumento da concorrência de produtos sul-americanos, especialmente carne bovina, com preços mais competitivos. A Comissão Europeia, por sua vez, nega que o acordo fragilize os padrões sanitários ou ambientais do bloco.

Para os defensores do pacto dentro da União Europeia, o acordo com o Mercosul ganha ainda mais relevância no atual contexto geopolítico. A iniciativa é vista como uma forma de diversificar parceiros comerciais, reduzir a dependência da China — sobretudo em minerais estratégicos — e compensar perdas comerciais decorrentes de políticas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos nos últimos anos.

Além disso, o Mercosul é percebido como um mercado em expansão para produtos industriais europeus, como automóveis, máquinas e insumos químicos, ao mesmo tempo em que pode se consolidar como fornecedor confiável de minerais essenciais à transição energética, como o lítio utilizado em baterias.

No campo agrícola, o acordo também amplia o acesso de produtos europeus ao mercado sul-americano, com redução tarifária para itens como queijos, vinhos e carnes processadas, reforçando a integração entre dois dos maiores polos produtivos do mundo.

Com a assinatura, o acordo entra em sua fase decisiva, na qual os desafios deixam de ser diplomáticos e passam a ser políticos e legislativos. Ainda assim, a formalização do tratado marca um passo histórico na relação entre Mercosul e União Europeia e reposiciona ambos os blocos no tabuleiro do comércio global.

Fonte: Pensar Agro