FPA quer urgência em projeto que transfere controle de javalis a estados

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai pedir urgência na votação do Projeto de Lei 4.253/2025, que transfere para os governos estaduais e do Distrito Federal o controle populacional de javalis, espécie invasora que se espalhou pelo território brasileiro e causa prejuízos crescentes ao campo.

Estima-se que as perdas econômicas já superem R$ 100 milhões por ano, afetando diretamente lavouras de milho, soja, feijão e trigo, além de criatórios de suínos e aves.

O projeto autoriza caça, abate e manejo controlado desses animais, bem como a comercialização de produtos e subprodutos decorrentes das ações de controle.

A proposta também retira do Ibama a competência exclusiva sobre o tema, repassando aos estados a responsabilidade pela execução das medidas de contenção. Segundo técnicos ligados à FPA, o objetivo é descentralizar a fiscalização e agilizar respostas regionais, especialmente nas áreas rurais mais afetadas.

O avanço do PL é visto como uma resposta legislativa ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgar ainda neste mês a constitucionalidade do controle estadual de espécies exóticas invasoras. O autor da proposta, deputado Alceu Moreira, lembra que os javalis — introduzidos ilegalmente no país nas décadas de 1990 e 2000 — se reproduzem rapidamente e colocam em risco a produção agropecuária e a saúde pública.

“Mesmo com o abate de mais de 500 mil animais em 2024, a população continuou crescendo. As espécies invasoras causam prejuízos que chegam a R$ 15 bilhões por ano no Brasil”, afirmou o parlamentar.

A expectativa é que a urgência seja votada ainda nesta semana para permitir que o texto siga direto ao plenário. Caso aprovado, o projeto permitirá que estados criem programas próprios de controle, adaptados à realidade de cada bioma, com apoio técnico de secretarias estaduais de meio ambiente e defesa agropecuária.

Especialistas alertam, no entanto, que o manejo precisa ser acompanhado de critérios técnicos e monitoramento sanitário rigoroso, a fim de evitar riscos à fauna nativa e à segurança alimentar.

Fonte: Pensar Agro