Rastreabilidade de agrotóxicos no Brasil enfrenta desafio e risco de inviabilização

Especialistas e produtores alertam para um ponto crítico na implementação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos (PNRA): a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) limita o uso da tecnologia a identificadores por radiofrequência (IFR), considerados caros e restritivos. Existem alternativas mais simples e acessíveis, como QR Codes, que permitem acessar todas as informações do produto pelo celular. Caso a regulamentação não seja revista, o programa corre o risco de ser inviável na prática.

O PNRA, instituído pela Portaria MAPA nº 805 de 9 de junho de 2025, tem como objetivo rastrear produtos agrotóxicos e afins desde a fabricação até a venda ou aplicação pelo produtor rural. A rastreabilidade permite verificar origem, lote, data de fabricação e validade, garantindo que os insumos utilizados sejam legais e eficazes. Especialistas destacam que o uso exclusivo de IFR encarece o processo e limita a escolha de fornecedores, enquanto QR Codes poderiam oferecer informações completas de forma acessível, por meio de um smartphone.

Além de conferir confiabilidade ao produto, a rastreabilidade é uma ferramenta crucial de segurança. Ao permitir o acompanhamento do ciclo completo do defensivo, o programa reduz o risco de exposição a produtos falsificados ou contrabandeados, possibilita recalls rápidos e protege tanto os trabalhadores rurais quanto os consumidores finais. Também fortalece a cadeia produtiva, garantindo que varejo, distribuidores e produtores operem com insumos de origem conhecida e legalizada.

O programa será implementado em etapas: estruturação, expansão gradual e consolidação, incluindo logística reversa das embalagens. Durante a fase inicial, será desenvolvido o Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR) e definidos os identificadores de rastreabilidade. A fase seguinte ampliará o registro de informações para todos os agentes da cadeia. Por fim, a consolidação integrará completamente o sistema, permitindo monitoramento em tempo real e facilitando a fiscalização, tornando o mercado agrícola mais transparente e seguro.

Fonte: Pensar Agro