MMA e Ibama pedem para entrar no processo do Cade

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama pediram para participar como terceiros interessados no processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a Moratória da Soja (saiba mais aqui). A iniciativa marca a primeira defesa formal do poder público em favor do pacto, que restringe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia.

O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União, que argumenta que a participação do MMA é estratégica para integrar a moratória às políticas de combate ao desmatamento, enquanto o Ibama reforça sua atuação fornecendo dados técnicos e apoiando a fiscalização.

A medida surge em meio a uma disputa no Cade, aberta por representantes do setor agropecuário, como associações de produtores e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que acusam grandes exportadoras de grãos de formarem cartel e trocarem informações sensíveis. Em agosto, o Cade havia determinado a suspensão de auditorias e relatórios da moratória, mas a decisão foi temporariamente suspensa pela Justiça Federal.

Criada em 2006, a Moratória da Soja surgiu como resposta à pressão internacional para evitar que a expansão agrícola avançasse sobre áreas de floresta na Amazônia. O acordo se tornou referência global em rastreabilidade ambiental, proibindo a compra de soja cultivada em regiões desmatadas após a data de corte. Apesar disso, muitos produtores consideram que a moratória vai além do necessário, já que o Código Florestal brasileiro já garante a preservação de 80% das propriedades na Amazônia.

O debate atual no Cade combina questões ambientais, regulatórias e de concorrência. Para o setor, a controvérsia aumenta a insegurança jurídica, já que envolve decisões que podem impactar a produção e o comércio de soja no país. O julgamento final ainda não tem data definida, e a expectativa do agro é de que o tema seja analisado com atenção para equilibrar sustentabilidade e produtividade.

Fonte: Pensar Agro