Prefeito sanciona três leis para inclusão e prevenção de desastres em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta semana três importantes leis de autoria dos vereadores Ilde Taques, Katiuscia Manteli e Rafael Ranalli, que fortalecem políticas públicas de inclusão e segurança comunitária no município. As novas legislações tratam do direito de pessoas com deficiência visual receberem correspondências oficiais em braile, preferências em filas de pessoas com deficiência e da criação de uma campanha de conscientização sobre riscos e prevenção de desastres naturais em áreas vulneráveis.

A lei de autoria da vereadora Ilde Taques garante o envio, sem custos adicionais, de documentos oficiais (como boletos, notificações e comunicados) em sistema braile para cidadãos com deficiência visual. A medida exige o cadastramento prévio do interessado junto ao órgão responsável, respeitando critérios de comprovação da deficiência.

Já a proposta de Katiuscia Manteli institui uma campanha permanente de orientação à população cuiabana sobre os riscos associados a eventos como alagamentos, deslizamentos, incêndios e outros desastres naturais. A nova legislação prevê ações educativas em escolas, treinamentos comunitários e parcerias com instituições públicas e privadas para a promoção da cultura da prevenção. Por fim, a proposta de Ranalli faz ajustes na legislação federal de inclusão e atendimentos preferenciais.

Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio destacou a importância de valorizar o trabalho parlamentar e de manter diálogo permanente com os vereadores. “São iniciativas que demonstram sensibilidade e responsabilidade social. A lei da vereadora Ilde e a de Ranalli asseguram dignidade e autonomia às pessoas com deficiência. Já a proposta da vereadora Katiuscia contribui diretamente para a preservação de vidas em regiões de risco. A cidade precisa de legislações como essas, pensadas a partir das necessidades reais da população”, afirmou.

As sanções seguem a tradição da gestão municipal de estreitar laços com o Legislativo, reconhecendo a atuação dos parlamentares na proposição de políticas públicas efetivas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT