Dr. João celebra 19 anos da Maria da Penha e destaca leis aprovadas para combater violência doméstica e acolher vítimas

No dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 19 anos, o deputado estadual Dr. João (MDB) destacou sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, com a apresentação de projetos e leis já sancionadas que ampliam a proteção, a conscientização e os direitos das mulheres em Mato Grosso. A data também marca o início do Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência de gênero.

“Esse é um tema que exige prioridade do poder público, sensibilidade e ação contínua. A Lei Maria da Penha transformou a história do Brasil, e aqui em Mato Grosso temos buscado avançar com medidas concretas para proteger a vida das mulheres, fortalecer seus direitos e romper o ciclo de violência”, afirmou o parlamentar, que também é médico e atua como primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.

Leis – Dr. João é autor de quatro leis sancionadas que tratam diretamente da prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher. Uma das principais é a Lei nº 10.983/2019, que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A norma estabelece diretrizes para garantir igualdade de direitos, estimular a qualificação profissional e econômica das mulheres, incentivar sua participação na política, apoiar o empreendedorismo feminino e fortalecer o acesso à saúde e aos direitos reprodutivos.

“Empoderar a mulher é uma das formas mais eficazes de romper com a violência. Precisamos de políticas públicas que gerem autonomia, dignidade e oportunidade para todas”, defendeu o deputado.

Outra iniciativa relevante é a Lei nº 11.585/2021, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica com base na própria Lei Maria da Penha. A legislação estadual determina que o poder público promova adaptações nos sistemas de denúncia, garanta atendimento presencial em casos de estupro e feminicídio, e amplie os canais de proteção por telefone, aplicativos e internet. A lei também obriga campanhas informativas durante estados de calamidade pública, como foi o caso da pandemia.

“Essa lei tem como foco garantir que nenhuma mulher fique desamparada. A denúncia precisa ser acessível, acolhedora e segura. Isso pode salvar vidas”, destacou Dr. João.

A terceira norma, fruto de projeto de sua autoria é a Lei nº 12.245/2023, que obriga estabelecimentos de acesso público a afixarem cartazes informativos sobre o crime de perseguição (stalking), criado pela Lei Federal nº 14.132/2021. A medida visa ampliar a conscientização da população sobre esse tipo de violência psicológica, que muitas vezes precede agressões físicas e até feminicídios.

Com enfoque na reeducação, o deputado também apresentou proposta que originou a Lei nº 11.584/2021, que institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é prevenir a reincidência por meio de grupos reflexivos, atuação de equipes multidisciplinares e articulação com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria. A proposta segue diretrizes de responsabilização, respeito à diversidade e promoção da cidadania.

Projetos em tramitação – Além das leis já vigentes, o deputado Dr. João também apresentou projetos, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, com foco em ampliar a rede de acolhimento e oportunidades.

Entre eles está o Projeto de Resolução nº 120/2024, que determina que empresas terceirizadas contratadas pela ALMT destinem 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência. A proposta busca oferecer oportunidade de reinserção no mercado de trabalho, fortalecendo a autonomia financeira como mecanismo de ruptura com o ciclo de agressões.

“Emprego é independência. E para muitas mulheres, isso significa liberdade. Precisamos dar essas oportunidades de recomeço”, pontuou o parlamentar.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 746/2024, que altera a destinação de produtos apreendidos, como alimentos, brinquedos, roupas e equipamentos eletrônicos, para instituições filantrópicas e programas de amparo à mulher, à criança, ao idoso e ao adolescente. A medida assegura que materiais antes desperdiçados ou armazenados sirvam a causas sociais, fortalecendo projetos voltados à proteção de grupos vulneráveis.

Também tramita na ALMT, o Projeto de Lei nº 1161/2025, que garante prioridade no acesso a políticas públicas sociais e educacionais para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. A proposta assegura matrícula em escolas, inclusão em programas de assistência social, acesso prioritário a apoio psicológico e bolsas educacionais.

“Essas crianças e adolescentes não podem ser esquecidos. São vítimas indiretas da violência e merecem cuidado, proteção e oportunidades para reconstruírem suas vidas”, frisou Dr. João.

Ligue 180 – O parlamentar ainda reforçou a importância do Ligue 180, canal nacional de denúncia e acolhimento para mulheres em situação de violência. O serviço é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia, incluindo atendimento por WhatsApp pelo número (61) 9610-0180.

Agosto Lilás – Em alusão ao Agosto Lilás, Dr. João reafirmou seu compromisso com a causa das mulheres e pediu o engajamento de toda a sociedade na luta contra a violência de gênero.

“Combater a violência contra a mulher não é tarefa só da vítima, da polícia ou do Judiciário. É uma missão coletiva, que exige políticas públicas firmes, empatia, educação e coragem. Enquanto houver uma mulher sendo agredida, calada ou silenciada, a luta precisa continuar. Nosso mandato seguirá atento, ativo e comprometido com essa causa”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT