PDL pautado por Motta foi “descumprimento de um acordo”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derrubou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi “absurda”.

Em entrevista ao Jornal da Manhã na Bahia nesta 4ª feira (2.jul.2025), o presidente afirmou que pretende conversar com Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. O diálogo deve acontecer depois que Lula voltar de viagem ao Rio de Janeiro para participar da Cúpula de Líderes do Brics, nos dias 6 e 7 de julho.

“O erro foi o descumprimento de um acordo feito num domingo à noite na casa do presidente da Câmara. Festejaram o acordo no domingo, eu estava em Nice, na França, liguei pra Gleisi [Hoffmann], ela estava maravilhada. Quando chega a 3ª feira, o presidente da Câmara toma uma decisão, que eu considerei absurda”, declarou o petista.

Lula disse que, depois da sua futura conversa com Motta e Alcolumbre, o Brasil retornará à sua “normalidade política”.

Nesta 3ª feira, a AGU (Advocacia Geral da União) confirmou que o governo do presidente Lula irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto legislativo que acabou com a alta no IOF.  O governo protocolou uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que ficará sob relatoria de Alexandre de Moraes. Eis a íntegra da ação (PDF – 6 MB).

“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes”, disse o ministro Jorge Messias em entrevista a jornalistas. “Somente o Supremo Tribunal Federal tem a competência constitucional de declarar inconstitucionalidade de atos normativos”.

O chefe da AGU repetiu falas da equipe econômica e afirmou que o decreto com o aumento do IOF é “regulatório”. Apesar disso, disse que a medida trouxe impacto na arrecadação e esse seria um argumento para derrubar a decisão dos deputados e senadores.

“Houve arrecadação e a atuação do decreto legislativo acabou por gerar insegurança jurídica nas relações tributárias, gerando ali risco econômico aos interesses da Fazenda Nacional”, declarou aos jornalistas. Ele não informou o valor arrecadado.

Não é a 1ª vez que Lula vai ao Supremo por causa de questões relacionadas à arrecadação. Ele pediu em 2024 que a desoneração (isenção ou diminuição) da folha de pagamentos a 17 setores fosse considerada inconstitucional. O impasse terminou em um acordo com o Congresso pelo fim gradual do benefício às empresas.

A AGU é o órgão responsável por representar a União em ações na Justiça e presta consultoria jurídica ao governo federal. Em um resumo simplificado, é como se fosse o “advogado” do Executivo.

O governo Lula queria emplacar a alta no imposto financeiro para fortalecer a arrecadação e evitar congelamentos no Orçamento. O Congresso e o empresariado reagiram em massa contra a determinação.

A Receita Federal estima que o texto traria R$ 12 bilhões para o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad.

A Câmara e o Senado decidiram derrubar o texto que aumentou o IOF na 4ª feira (25.jun). Na Casa Baixa, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra. O decreto legislativo com as novas normas é o número 176 de 2025.

Os partidos PT, PV, PCdoB, Psol e Rede orientaram voto contra. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que têm 14 ministérios, votaram em peso a favor da proposta.

A aprovação foi a pior derrota de Lula e Haddad na Câmara no atual governo. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto.

Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal. Depois da votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.

Leia uma cronologia com os principais acontecimentos sobre o impasse do IOF: