Justia libera R$ 1 milho de ‘advogado lobista’ de desvio na AL de MT

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, desbloqueou os bens do advogado e lobista Júlio César Domingues Rodrigues. Ele é um dos réus de um processo derivado da operação “Ventríloquo”, que revelou um suposto desvio de R$ 9,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

No processo, Júlio Rodrigues tinha sofrido um bloqueio de R$ 1 milhão de seus bens para eventual devolução aos cofres públicos em caso de condenação. Ele ingressou com um recurso alegando mudanças na legislação que tornaram medidas de indisponibilidades de bens mais “restritas”, que agora exigem o chamado periculum in mora.

O periculum in mora vem do latim, e no direito traz o conceito de prejuízo às partes que compõem o processo caso o juiz que julga a causa “demore” em proferir uma decisão. Na decisão, publicada nesta terça-feira (1º de julho), Celia Vidotti seguiu o entendimento do Ministério Público (MPMT), autor da ação penal contra Júlio Rodrigues, que reconheceu não haver risco ao resultado do processo (periculum in mora) caso o bloqueio de bens seja suspenso.

“Ademais, o requerente [MPMT] concordou com o pedido, pois, ao analisar o caso em comento, reconheceu que não há elementos que possam causar dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”, analisou a magistrada. Segundo a denúncia, o esquema teve início a partir de uma dívida cobrada pelo antigo Banco Bamerindus Companhia de Seguros à ALMT.

A própria existência do débito é questionada pelos órgãos de controle. No ano de 2012, o advogado e lobista, Júlio César Domingues Rodrigues, se apresentou ao advogado do banco, Joaquim Fabio Mielli Camargo, propondo “intermediar” o pagamento da suposta dívida junto ao Poder Legislativo de Mato Grosso.

Na sequência, o ex-deputado estadual, Romoaldo Júnior (falecido em 2024), “direcionou” as tratativas para o pagamento da dívida ao também ex-parlamentar, José Riva. Em seguida, um parecer da Procuradoria do Poder Legislativo atestou a possibilidade da quitação do débito, que foi autorizado pelo próprio Romoaldo e por outro ex-deputado, Mauro Savi, ambos membros da Mesa Diretora do órgão à época.

Ainda de acordo com a denúncia, ao menos três notas de empenho que totalizaram R$ 9,4 milhões foram emitidas para o suposto pagamento, que teria sido desviado para os membros do esquema.