Governo Lula paga R$ 1,24 bilhão em emendas

A atualização desta 5ª feira (3.jul.2025) do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 1,241 bilhão em emendas até o momento. Foi uma alta de R$ 174 milhões em um dia, mas apesar do avanço, o valor representa só 2,48% dos R$ 50 bilhões reservados para o ano.

Desde 2ª feira (30.jun), o valor empenhado teve alta de quase R$ 1 bilhão –passou de R$ 3,847 bilhões para R$ 4,833 bilhões.

O avanço nas liberações busca conter a crise com o Congresso e garantir apoio ao decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de Fernando Haddad. Com essa pressão, o governo precisa acelerar o pagamento das emendas empenhadas para manter a base aliada e evitar novas derrotas no plenário.

Só que o volume de recursos reservado ainda não está sendo suficiente para conter a insatisfação dos deputados e senadores.

O ritmo de liberação ocorreu num momento de elevada tensão entre Executivo e Legislativo. Após a queda do decreto que elevou o IOF, a Câmara aprovou na 4ª feira (2.jul) o regime de urgência do PLP 41/2019, que revisa regras de incentivos fiscais e reduz brechas para renovações automáticas. A matéria agora pode ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões.

O movimento do Centrão é para imprimir maior controle político sobre o Orçamento.

Agora, o grupo também está organizando um novo calendário oficial para liberar emendas ao longo de 2026. A medida quer turbinar projetos e garantir apoio político no ano eleitoral seguinte.

Líderes do Congresso pressionam o Planalto por uma programação mais previsível e estruturada, com a relatoria da LDO de 2026 alinhada às demandas parlamentares.

Deve enfrentar resistência do Palácio do Planalto  –que já sofre pressão para enxugar gastos.

A fase do empenho é diferente do pagamento.

O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.

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