AL quer isentar produtos destinados a mulheres com mastectomia

 

Com foco em justiça tributária e cuidado com a saúde da mulher, o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação ao Governo do Estado acompanhada de anteprojeto de lei que propõe a isenção de ICMS na compra de itens têxteis destinados a mulheres submetidas à mastectomia em razão do câncer.

A medida alcança produtos como sutiãs adaptados, próteses externas de tecido, lenços, turbantes e peças específicas para o período pós-operatório — itens que, embora não façam parte do tratamento médico direto, são essenciais para o bem-estar, conforto físico e autoestima das pacientes.

Esta proposta tem grande relevância social e o impacto fiscal é bastante reduzido, o que pode representar um avanço importante na dignidade e no bem-estar das pacientes oncológicas de Mato Grosso. Contamos com a sensibilidade do governador Mauro Mendes, para que apresente o projeto de lei sobre o tema na ALMT, já que a competência para legislar sobre este tipo de isenção é do Governo do Estado”, afirmou Faissal.