STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia

A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou na 3ª feira (10.jun.2025) recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para derrubar a sentença que o condenou ao pagamento de R$ 30.000 de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Leia a íntegra da decisão (PDF – 92kB).

O caso envolve uma entrevista na qual o congressista disse que não reconhecia a deputada como uma mulher trans. “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, disse Nikolas. O episódio se deu em 2020, quando os 2 eram vereadores em Belo Horizonte.

Depois das declarações, Nikolas foi processado por Duda Salabert e condenado pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ao pagamento de indenização no valor de R$ 80.000 pelas declarações ofensivas sobre o gênero da deputada (transfobia). Agora, a ministra do STJ entendeu que o recurso não pode ser atendido por questões processuais.

“Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, afirmou.

O Poder360 procurou a assessoria de imprensa de Nikolas Ferreira por meio de mensagem no WhatsApp para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da condenação do STJ. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Com informações da Agência Brasil.