POLÍTICA

Sobe para 57 cidades na mira do MPF por desvios no Fundeb

Published

11 meses ago

12 de junho de 2025

O Ministério Público Federal (MPF) ampliou para 57 o número de municípios de Mato Grosso investigados por possíveis irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O órgão alerta que eventuais desvios podem configurar improbidade administrativa, com risco de intervenção estadual nos municípios infratores.

Além disso, o MPF emitiu series de recomendações com diretrizes para estados e municípios sobre a movimentação correta dos recursos do Fundeb. As principais determinações incluem a criação de uma conta única e específica para o fundo, em total conformidade com a legislação, evitando transferências indevidas ou uso em desacordo com as finalidades educacionais.

“A não obrigatoriedade do seu atendimento, a possível conduta indevida sujeita-se, por sua vez, a correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou pessoa física responsável, com repercussões civis, administrativas (improbidade) e/ou criminais”, alertou a procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro.

As investigações, instauradas desde o início de junho, apuram o descumprimento da Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que determina que os recursos do fundo sejam movimentados em conta única e específica, sob titularidade da Secretaria de Educação. “Se abstenham de transferir os recursos do Fundeb provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal para contas correntes diversas das contas únicas e específicas do Fundeb, acima referidas”, diz trecho.

As apurações integram uma força-tarefa nacional coordenada pelo MPF, por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb. “Comprovem o adimplemento das diretrizes aqui traçadas perante o Ministério Público Federal e ao FNDE, bem como as Cortes de Contas, no prazo improrrogável de 30 dias úteis, contados do efetivo recebimento desta recomendação”, pede a procuradora.

Confira a lista atualizada com os 57 municípios sob investigação:

Água Boa

Alto Araguaia

Alto Boa Vista

Alto Garças

Araguaiana

Araguainha

Barra do Garças

Cáceres

Campinápolis

Canabrava do Norte

Canarana