Sintep diz que novo programa da Seduc “segrega alunos e maquia dados”; Estado nega

O Programa Estadual de Recomposição da Aprendizagem de Mato Grosso (PRA-MT), lançado em maio deste ano pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), tem gerado fortes críticas de entidades ligadas à educação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, classificou a iniciativa como “arbitrária” e uma “retomada de práticas segregadoras”. Já a Seduc disse que a implementação do PRA-MT é legítima e garantirá a equidade, permanência escolar, recomposição das aprendizagens essenciais e a conclusão qualificada do ensino médio.

Ao , Valdeir afirmou que o PRA-MT “não tem nada de pedagógico e muito menos de recuperação de aprendizagem”. Segundo ele, a proposta cria uma separação entre os chamados “bons alunos” e aqueles com dificuldades, promovendo a exclusão destes últimos dos processos de avaliação externa, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 

“O objetivo principal é retirar estudantes do processo de avaliação para maquiar os resultados, como já tem sido feito com a aprovação e adulteração dos diários dos professores, criando a falsa ideia de que a educação em Mato Grosso está funcionando perfeitamente”, declarou.

O dirigente sindical também criticou a condução do processo, que, segundo ele, foi aprovado “de forma arbitrária e incomum” pelo Conselho Estadual de Educação, sem o devido debate com professores e comunidade escolar. 

“A intervenção direta da Seduc na formação das turmas do PRA, sem participação dos docentes e com a retirada de componentes curriculares essenciais no Ensino Médio, compromete a autonomia pedagógica das escolas”, disse.

“Enquanto não houver investimentos reais, escuta dos educadores e respeito à autonomia pedagógica, iniciativas como o PRA não passam de ações meramente cosméticas”

Valdeir Pereira

Entre os pontos destacados por Valdeir está a denúncia de que o PRA-MT compromete a carga horária obrigatória dos estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Médio, ao reduzir a obrigatoriedade das 3 mil horas previstas no currículo. “É uma subtração de direitos dos estudantes, uma interferência inaceitável da Seduc nas escolas”, criticou.

Propostas do PRA-MT

Em contrapartida, o documento oficial do PRA-MT aponta que o plano visa “promover intervenções pedagógicas que visem a recomposição e o fortalecimento da aprendizagem, contribuindo para a qualidade do ensino e elevação da proficiência dos estudantes”. 

Entre as ações previstas estão a realização de atividades específicas de recomposição em Língua Portuguesa e Matemática, com quatro aulas semanais nos anos iniciais do Ensino Fundamental e uma aula semanal nos anos finais, além da implementação do Laboratório de Aprendizagem para atendimento individualizado.

O plano também prevê o Acompanhamento Personalizado da Aprendizagem (APA), com atendimento por grupos conforme o nível de aprendizado, e ações de apoio socioemocional para combater a evasão escolar e fortalecer o protagonismo estudantil.

De acordo com a Seduc, a recomposição é uma medida necessária frente à defasagem causada pela pandemia de Covid-19 e busca consolidar competências essenciais. O órgão afirma ainda que o plano será acompanhado por formações continuadas para professores e ações de busca ativa.

Apesar das justificativas oficiais, Valdeir Pereira sustenta que o plano não resolve os problemas estruturais da educação no estado. “Enquanto não houver investimentos reais, escuta dos educadores e respeito à autonomia pedagógica, iniciativas como o PRA não passam de ações meramente cosméticas”, concluiu.

Outro lado

Por meio de nota, a Seduc declarou que o PRA-MT é fundamentado em dispositivos legais e pedagógicos sólidos, “que asseguram e legitimam sua implementação”. Além disso afirmou que o programa foi apresentado ao Pleno do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, em reunião ordinária realizada no dia 13 de maio, data em que a Seduc obteve a aprovação, através da Portaria nº 024/2025/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de MT nº 28.996.

“Considerando que o propósito central do PRA-MT é garantir a equidade, a permanência escolar, a recomposição das aprendizagens essenciais e a conclusão qualificada do ensino médio, foi elaborada uma matriz curricular que preserva a carga horária obrigatória anual de 1.000 horas para o 3º ano do Ensino Médio, onde o estudante deverá cursar todos os componentes curriculares e só concluirá a etapa ao final do ano letivo. Portanto, sem prejuízo nenhum da carga horária necessária à sua formação”, diz trecho da nota.