Senado votará aumento de deputados para evitar decisão do STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para 4ª feira (25.jun.2025) a votação sobre o projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. A proposta não é consenso no colégio de líderes. Mas congressistas contrários disseram que irão votar favoravelmente para não deixar que a redistribuição de cadeiras seja definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), segundo apurou o Poder360.

O projeto tem como principal articulador o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado é aliado próximo de Alcolumbre, que se comprometeu em trabalhar para votar o texto.

A proposta é uma alternativa para evitar que 7 Estados percam representantes na redistribuição das cadeiras entre as bancadas estaduais, conforme o Censo de 2022. O STF definiu que o Legislativo deve decidir sobre o assunto até 30 de junho. Passado o prazo, a palavra final será do Supremo.

A avaliação entre os líderes, no entanto, é que o Judiciário não deve decidir sobre um assunto que afeta diretamente o Legislativo, apesar de serem contrários a aumentar o volume de deputados.

Alcolumbre já havia tentado votar o projeto na semana passada, depois da sessão conjunta do Congresso. O plenário do Senado, porém, não apresentou quórum mínimo, o que levou ao adiamento para a 4ª feira (25.jun).

Apesar de aumentar 18 vagas na Câmara, o projeto não implica que a Casa Baixa representará de maneira correta o número de habitantes de cada Estado. Isso porque a Constituição determina que cada unidade da Federação tenha de 8 deputados (no mínimo) a 70 deputados (no máximo).

As regras resultaram em casos de super e sub-representação. São Paulo, por exemplo, é o Estado mais populoso do país, com 45,97 milhões de habitantes. Se fosse feita a divisão dos 531 deputados (caso o novo projeto seja aprovado) pela porcentagem da população, os paulistas teriam de ter 115 cadeiras –45 a mais do que o limite máximo que têm hoje (70).

Estados com poucos habitantes como Acre, Amapá e Roraima têm hoje 8 deputados para respeitar o número mínimo estabelecido pela Constituição. Mas, se fosse feita a distribuição fidedigna pela população, essas unidades da Federação teriam só duas cadeiras cada uma na Câmara.

A criação de cada vaga para deputado poderá causar um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O aumento de 18 deputados no Congresso custaria R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.

O relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou que o Orçamento da Casa Baixa já comportaria esse reajuste, não arcando, assim, com despesas fora do estipulado. O argumento é reforçado por Alcolumbre na defesa do projeto.

“A Câmara dos Deputados fez um estudo sobre isso e o mais adequado diante da decisão judicial é fazer a ampliação desses estados, ou seja, não [saiu] da cabeça do presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] [PT]. Eu conversei com vários senadores e vários deputados, foi uma decisão feita coletivamente, tentando buscar o melhor caminho do entendimento”, disse.