Senado aprova cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

O plenário do Senado aprovou nesta 3ª feira (24.jun.2025) a reserva de 30% das vagas em conselhos administrativos de estatais. A votação foi simbólica. Eis a íntegra (PDF – 350 kB).

O projeto foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em 2021 e aprovado pela Câmara em 2023. O texto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida vale para sociedades de economia mista, subsidiárias e órgãos em que o Estado tenha poder de voto, nas esferas da União, dos Estados e do Distrito Federal, além dos municípios.

Dentro das vagas destinadas às mulheres, 30% são reservadas para mulheres negras ou com deficiência. As mudanças serão graduais ao longo das próximas eleições nos conselhos. Será da seguinte forma:

Segundo o projeto de lei aprovado, o governo poderá ainda criar incentivos para empresas do setor privado que escolham aderir à proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que presidia a sessão, pediu que a senadora e líder da bancada feminina da Casa Alta, Leila Barros (PDT-DF) conduzisse a discussão. 

Alcolumbre elogiou a senadora pelo processo de “convencimento” do colégio de líderes para levar o projeto ao plenário. Também elogiou a relatora no Senado, Prof. Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

“A vida na política e no poder é difícil para as mulheres, sejam elas progressistas, conservadoras ou democratas. Por que discutimos as cotas? Por mais que estudemos, nos esforcemos e mostremos as nossas capacidades, a gente não consegue avançar sem a força da lei”, disse Leila Barros.

“Se a gente não estivesse aprovado esse projeto, talvez nós teríamos que esperar mais algumas legislaturas para ver isso acontecer”, afirmou a senadora.