Riva quer tirar novo passaporte

 

O ex-deputado José Geraldo Riva solicitou informações da justiça estadual para saber se tem alguma restrição de deixar o país ou qualquer medida cautelar impede a emissão de um novo passaporte. Os questionamentos ocorreram após a Delegacia de Polícia de Migração (Delemig) ter rejeitado o seu pedido para a emissão de um novo passaporte em março.

Na ocasião, a Polícia Federal questionou Riva do motivo da solicitação, já que ele estaria impedido de deixar o País. O delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza Filho, o orientou a buscar uma autorização judicial para conseguir o documento.

Riva teve o seu passaporte apreendido em maio de 2014, após ter sido preso na 5ª fase da Operação Ararath. Na época, o ex-deputado foi preso juntamente com o ex-secretário Eder Moraes. Ambos foram transferidos para Brasília.

Porém, 3 dias depois ele conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que ao conceder a soltura determinou que o mesmo entregasse o passaporte e junto a proibição de deixar o País.

Onze anos depois, as medidas ainda estão valendo, mesmo após o ex-deputado ter firmado acordo de colaboração premiada em 2020. No acordo, Riva ficou dois anos em prisão domiciliar e iniciou a prestação de serviços comunitários por 8 horas, conforme estabelecido pelo seu acordo de colaboração premiada.