Repasse da Seaf a instituto pula de R$ 6 milhões para R$ 28 milhões

 

Os repasses da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) ao Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur) saltaram de aproximadamente R$ 6 milhões em 2023 para R$ 28 milhões em 2024 — justamente ano de eleições municipais. O dado, apontado em relatório da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), é um dos principais indícios de possíveis irregularidades, com suspeita de desvio de recursos públicos, fraudes contratuais e crime eleitoral.

De acordo com a investigação, o aumento expressivo dos valores repassados não encontra justificativa técnica e coincide diretamente com a realização de programas que, na prática, resultaram na distribuição gratuita de kits de ferramentas e barracas para feirantes, em pleno período eleitoral, prática proibida pela legislação. O relatório é taxativo ao afirmar que as entregas foram realizadas “sem atender às exceções previstas na legislação, como casos de calamidade pública ou continuidade de programas iniciados no exercício anterior”, em possível afronta direta à Lei nº 9.504/1997, que disciplina as regras eleitorais.

A própria equipe de auditoria destacou que a formalização das parcerias e a distribuição dos kits ocorreram em 2024, ano de eleições, em desacordo com a legislação eleitoral, que veda esse tipo de prática para evitar o uso da máquina pública em benefício político. “Coincidentemente no ano eleitoral, ressaltamos”, frisam os auditores, ao apontar um crescimento de mais de 360% em relação ao ano anterior.

Além disso, a apuração identificou que, embora os contratos tenham sido pagos, parte dos materiais sequer teria sido entregue, configurando indícios de fraude, superfaturamento ou até entrega simbólica para justificar os repasses milionários. Imagens anexadas ao inquérito, registradas no interior do armazém da empresa fornecedora Tupã Comércio, mostram a situação dos estoques no dia 31 de julho de 2024, quando supostamente os kits deveriam estar sendo distribuídos.

A análise revelou que, apesar dos pagamentos, não havia quantidade suficiente de materiais para atender aos contratos firmados. “O PRONATUR, na responsabilidade de gerir os recursos públicos estaduais transferidos por meio dos termos de fomento assinados com a SEAF, realizou pagamentos para a aquisição de bens sem o efetivo recebimento dos materiais”, afirma o relatório.