Projeto cria ‘bolsa comisso’ para servidores em cidade de MT

 

A Câmara Municipal de Mirassol d’Oeste(a 297km de Cuiabá) vota na sessão desta segunda-feira(02.06) um projeto de lei que pretende abrir os cofres do município para pagar gratificações extras a servidores públicos que integrarem comissões permanentes ou temporárias — mesmo que já recebam outros benefícios salariais. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 11/2025, enviado pelo prefeito Héctor Alves à Câmara Municipal.

Na prática, a ideia do prefeito é instituir uma Gratificação Pro Labore Faciendo, que será paga aos servidores designados para atividades de assessoramento, planejamento, sindicâncias, concursos públicos, julgamentos no Procon, entre outras funções administrativas. As comissões foram divididas em temporárias, permanentes e pro produção.

O valor estimado de despesa do projeto será de R$ 142.636,80. A gratificação será calculada com base na Unidade Fiscal do Município (UFM) servindo como índice para definir o valor a ser pago aos servidores — que poderá ser acumulado com outras gratificações já recebidas.

O projeto prevê que 17 comissões terão o direito à bonificação e para receberem a gratificação, o servidor deverá apresentar relatórios mensais ou conclusivos das atividades realizadas. Já os membros suplentes só receberão o benefício se assumirem as funções dos titulares e conforme sua atuação efetiva.

A proposta ainda determina que a gratificação será reajustada anualmente, junto com os salários dos servidores, e que servidores com nível médio ou superior terão prioridade nas nomeações. Segundo a justificativa do prefeito, a medida visa modernizar e padronizar a legislação vigente, sem prejuízo às comissões já existentes, cujas estruturas e atribuições são mantidas.