Políticos de esquerda defendem regras frouxas para o INSS

Deputados e senadores do PT e de partidos de esquerda, aliados a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comandaram em 2019 um movimento dentro do Congresso para afrouxar as regras de controle no INSS. Conseguiram apoio de parte do Centrão para aprovar um mecanismo que manteve associações e sindicatos à frente dos descontos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados pela Previdência Social.

A pressão das esquerdas se deu duranta a tramitação da medida provisória 871 de 2019. O texto enviado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) estipulava que a revisão dos descontos automáticos fosse realizada uma vez por ano a partir da aprovação da MP. Quanto o texto foi aprovado, a regra falava em reavaliação a cada 3 anos começando só em 2021.

Um dos trechos do texto original determinava que “a autorização do desconto deveria ser revalidada anualmente”.

Durante a tramitação no Congresso, porém, integrantes de esquerda e de centro criticaram o trecho, afirmando que criminalizava os sindicatos e prejudicava aposentados e pensionistas que usavam os serviços oferecidos pelos grupos.

Vários deputados e senadores apresentaram emendas para estender o prazo em que a revalidação passaria a ser exigida e o intervalo de atualização.

O governo Bolsonaro se mobilizou para aprovar a medida antes de caducar. Com isso, precisou ceder a emendas apresentadas pela esquerda e pelo centrão.

No Legislativo, a esquerda foi contra o conteúdo da medida provisória, obstruiu e pressionou o Executivo para recuar na medida.

A esquerda e a direita chegaram a um acordo para a aprovação do texto depois de uma negociação com o relator Paulo Martins (PL-RS), que era aliado de Bolsonaro.

O acordo incluiu prorrogar o prazo para implementação do cadastro anti-fraude aos produtores rurais e pescadores e votaram para que a autorização para os descontos fosse renovada a cada 3 anos pelo INSS e só a partir de 2021, o que foi sancionado por Bolsonaro.

Na prática, isso permitiu que os desvios não autorizados de idosos e outros pensionistas fossem mais dificilmente identificados.

Durante as sessões plenárias, deputados de esquerda saíram em defesa dos sindicatos e acusaram o Executivo de tentar retirar direitos dos trabalhadores rurais e de aposentados.

Também disseram defender o aumento da fiscalização para evitar golpes no INSS, mas não como estava sendo proposto.

Assista a algumas das declarações (26min29s):

Senadores alinhados a Lula também defenderam a atuação de sindicatos e criticaram a medida provisória 871 durante a sessão de 3 de junho de 2019.

Leia e assista a algumas das declarações:

O esquema de fraudes bilionárias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem desestabilizado o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os seus opositores têm acusado o petista de ser o responsável pelo aumento dos desvios não autorizados.

Lula e seus apoiadores, porém, negam as acusações dos oposicionistas. Dizem que a culpa é de Jair Bolsonaro, que propôs a MP 871 visando reduzir as fraudes nas aposentadorias do INSS. À época, o PT foi contra o texto.

A MP 871 foi aprovada na Câmara em maio de 2019 e, no Senado, em junho daquele ano. Nas votações em plenário das duas casas os deputados e senadores do PT foram contrários à proposta de Bolsonaro de aumentar a rigidez da fiscalização na seguridade social para evitar fraude.

O deputado federal Rogério Correia defendeu a posição do PT e da então oposição. Declarou que a proposta do governo Bolsonaro “nunca foi para coibir fraudes do INSS”.

“Foi aprovada a MP e convertida na lei 13.846/19; se era para coibir fraudes, por que não coibiram? Ou seja, o que se desejava era restringir direitos, como na época pontuamos como oposição”, declarou Correia. Eis a íntegra do posicionamento.

Talíria Petrone, líder da federação Rede Psol, disse que mantém a posição da época. Declarou ser “mentira” que a proposta do Planalto tinha como objetivo enfrentar possíveis fraudes no sistema previdenciário.

“A MP tinha como objetivo dificultar o acesso aos benefícios previdenciários e não combater fraude. É mentira dizer que essa medida tinha como objetivo enfrentar possíveis fraudes no sistema. Nosso partido orientou e votou contra na época e a posição segue sendo a de ampliar os direitos de aposentados e de seguir, como está fazendo o governo Lula, a investigação e caminhar para a responsabilização de qualquer pessoa que fizer mau uso de dinheiro público”, disse ao Poder360.

Airton Faleiro declarou, em nota, que a MP “extrapolou os seus limites formais para se converter em instrumento de subtração e cassação de direitos, em particular, dos trabalhadores rurais e segurados especiais”. Também defendeu as investigações que miram descontos indevidos nas contas de aposentados. Eis a íntegra do posicionamento (PDF – x kB).

A deputada Fernanda Melchionna disse, por meio da sua assessoria, que o texto aprovado e sancionado pelo governo Bolsonaro foi o que “afrouxou” o controle sobre os descontos previdenciários, diante da mudança de que a revisão seja realizada a cada 3 anos. “Votamos contra de forma acertada”, declarou. Eis a íntegra do posicionamento (PDF – 43 kB).

O deputado federal Aliel Machado também defendeu a posição adotada em 2019 e disse que “não se combate fraude penalizando os mais pobres. O combate à fraude exige inteligência, estrutura e rigor com os verdadeiros responsáveis — não a criminalização de quem depende do INSS para sobreviver”. Eis a íntegra do posicionamento (PDF – 44 kB).

Os senadores Randolfe Rodrigues e Humberto Costa afirmaram que a MP 871 não mirava fraudes envolvendo descontos feitos por sindicatos. Dizem que o alvo era combater irregularidades na concessão de aposentadorias e pensões.

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