PL se opõe à tributação de LCA e LCI proposta por Haddad

A liderança do PL (Partido Liberal) na Câmara declarou nesta 2ª feira (09.jun.2025) que é contra a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tributar rendimentos das LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). A medida foi anunciada no domingo (08.jun.2025) e é uma das alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Em nota assinada pelo presidente do partido, Sóstenes Cavalcante, o partido classificou a medida como “moralmente injusta e economicamente destrutiva” e argumentou que prejudicará o agronegócio. Antes isentos, esses papéis passarão a ter de pagar 5% de Imposto de Renda para ajudar a compensar o que não será arrecadado com IOF. Leia na íntegra a nota oficial do partido (PDF – 2MB).

Segundo o partido, as LCAs representam 43% do financiamento do Plano Safra, com estoque de R$ 979 bilhões no primeiro trimestre de 2025. A tributação encareceria o crédito rural e pressionaria o preço dos alimentos.

O PL afirma que a proposta fere princípios constitucionais de isonomia tributária, capacidade contributiva e segurança jurídica. A bancada promete mobilização no Congresso e, se necessário, no Judiciário para barrar a medida.

“Não aceitaremos que o agro – responsável por 25% do PIB, 48% das exportações e milhões de empregos – seja tratado como culpado por um desequilíbrio causado por má gestão e gastança política”, afirmou.

O partido ainda argumenta que, ao invés de reformar a máquina pública e cortar gastos, o Executivo prefere “tapar seus rombos com mais impostos, tributando quem gera riqueza, emprego e comida”.

LCA e LCI são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para financiar os setores agrícola e imobiliário. Esses papéis, até agora isentos de tributação, tornaram-se populares entre investidores da classe média brasileira. Quando um investidor compra esses títulos, empresta dinheiro aos bancos, que utilizam amplamente esse instrumento financeiro.

MEDIDAS DO GOVERNO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de um imposto de 5% sobre as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário). A medida foi divulgada no domingo (08.jun.2025) depois de reunião no Senado Federal com lideranças do Congresso.

A decisão representa um recuo parcial do governo em relação ao decreto que elevou o IOF, publicado em 02 de junho de 2025. A expectativa de arrecadação com o imposto diminuiu de R$ 20 bilhões para valores entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, segundo informações da equipe econômica.

O pacote de medidas compensatórias também inclui aumento na tributação das apostas esportivas online (bets), que passará de 12% para 18% sobre o GGR (diferença entre prêmios pagos e valores arrecadados com apostas).

O governo ainda implementará maior padronização tributária no sistema financeiro para reduzir disparidades entre fintechs e bancos tradicionais. A medida não iguala completamente a carga tributária entre essas instituições, mas diminui as distorções atuais.

Para operações de risco sacado, a alíquota inicialmente proposta pela Fazenda era de 0,98%, mas terá redução de 80%. Mesmo com este corte, o imposto continuará sendo aplicado. O governo manterá também a cobrança de IOF sobre compras com cartões internacionais, afetando viajantes e consumidores que compram em sites estrangeiros, incluindo as chamadas “compras das blusinhas” de até US$ 50.

As medidas foram descritas como “ajustes estruturantes” durante as discussões. O acordo evitou a derrubada do decreto original pelo Congresso, mas representa uma derrota parcial para os presidentes das casas legislativas, já que haverá aumento de impostos, ainda que menor que o planejado inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

Para o governo, a negociação permitiu manter parte da arrecadação prevista, distribuindo o impacto tributário entre diferentes setores da economia brasileira.