MPE investigar uso de emenda para festa em universidade

 

O Ministério Público Federal (MPF) declinou de sua atribuição em uma apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos em um evento festivo vinculado à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). A medida foi tomada de forma unânime pelo colegiado da Procuradoria, com base no voto do procurador José Augusto Torres Potiguar.

Portaria foi publicada no diário oficial do órgão na edição da última quinta-feira (26). A notícia de fato envolvia suspeitas sobre a destinação de verbas públicas para a realização do evento. Contudo, após diligências e esclarecimentos obtidos durante a apuração, verificou-se que a festividade foi promovida por uma associação mato-grossense e executada com recursos do orçamento estadual, oriundos de emenda parlamentar estadual.

Valores da emenda e qual deputado estadual tenha destinado não constam no despacho publicado no MPF. A verba foi operacionalizada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel – MT), ainda em 2025, o que descaracteriza o interesse federal no caso.

Diante dessas informações, o MPF entendeu que a apuração não se insere no âmbito de suas competências constitucionais, pois não envolve recursos federais nem interesses de entidade federal direta. Assim, foi promovida a declinação de atribuição ao Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme o colegiado, o órgão estadual tem competência para analisar possíveis ilegalidades na aplicação de recursos estaduais. A deliberação foi homologada e agora caberá ao MPE avaliar a continuidade das investigações, caso entenda haver elementos suficientes para a apuração.