Manifesto pede devolução de MP alternativa ao IOF

A Coalizão de Frentes da Câmara dos Deputados, grupo que reúne 20 frentes ligadas ao setor produtivo brasileiro, publicou uma nota, nesta 6ª feira (13.jun.2025), em que solicita a “imediata devolução” da MP (Medida Provisória) 1303 de 2025. O documento critica a MP publicada pelo governo federal na 4ª feira (11.jun.2025) como alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O texto afirma que a medida provisória prejudica setores produtivos e a população ao impor uma tributação considerada excessiva. No texto, a coalizão argumenta que é contra à MP “pelos graves impactos que seu conteúdo representa aos setores produtivos e aos brasileiros, ao taxar a tudo e a todos”. Segundo o manifesto, a MP reduz a competitividade, afasta investidores, compromete a segurança jurídica e “mascarar os problemas fiscais”. Leia a íntegra (PDF-1020 kB)

O texto declara: “Em primeiro lugar, o impacto social desta MP é alarmante. Tudo aquilo que é mais básico para o brasileiro — do sonho da casa própria à comida na mesa, passando pelo acesso ao crédito, à saúde e à proteção social — está em risco”.

O anúncio vem depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários decidiram na 5ª feira (12.jun) pautar o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o decreto que aumentou o IOF. O requerimento deve ser votado na 2ª feira (17.jun).

A proposta foi publicada depois do governo recuar do aumento do IOF e passou a prever cortes fiscais. Um dos principais pontos criticados é o fim da isenção para títulos incentivados, como LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letra de Crédito Imobiliário) e debêntures voltadas à infraestrutura.

Outra crítica é à redução do prazo do auxílio-doença de 6 para 30 dias, o que contrasta com a fila de espera do INSS, segundo o manifesto.

A coalizão inclui:

Este texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Isabella Luciano sob a supervisão do editor Augusto Leite.