Governo empenha mais de R$ 2 bilhões em emendas

A atualização desta 6ª feira (27.jun.2025) do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 465,3 milhões em emendas a congressistas de 26 a 27 de junho, um valor 77 vezes maior frente à movimentação registrada até 20 de junho, que era de apenas R$ 5,3 milhões.

Desde o início da movimentação –4ª feira (12.jun)– até a 6ª feira (27.jun), o valor pago saiu de R$ 900 mil para R$ 465,3 milhões, mostrando um avanço significativo na liberação dos recursos. O montante empenhado subiu de R$ 93,1 milhões para R$ 2,3 bilhões neste período.

Os dados, atualizados no dia 27 de junho, referem-se à atualização do dia anterior (26.jun):

Mesmo com o avanço, o montante representa menos de 1% dos R$ 50 bilhões reservados para pagar emendas em 2025.

No dia 24 de junho, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Gleisi Hoffmann, publicou uma nota em que defende o governo das críticas à falta de pagamento das emendas.

“Diferentemente de anos anteriores, em que o Orçamento da União foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro e sancionado em janeiro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 foi votada e aprovada em 20 de março, tendo sido sancionada em 10 de abril”, diz o texto.

Com isso, o ministério afirma que teve pouco mais de 50 dias para a autorização dos pagamentos. Desde então, houve uma aceleração no processo– ainda insuficiente para os congressistas.

A maior rapidez em liberar pagar as emendas parlamentares está relacionada a uma tentativa de melhorar as relações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois do anúncio do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A estratégia não surtiu efeito: o decreto do IOF foi derrubado na 4ª feira (25.jun) em votação no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 383 votos a 98 em favor do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga integralmente o decreto do governo. No mesmo dia, o Senado endossou a suspensão do decreto em votação simbólica.

A fase do empenho é diferente do pagamento.

O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parte do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Depois do empenho, o valor é reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento de fato, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.