Ex-presidente de bairro de Cuiabá condenado a 14 anos ganha prisão domiciliar do STF

Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a substituição da prisão preventiva do ex-presidente do bairro Renascer, em Cuiabá, José Carlos da Silva, por prisão domiciliar.

Ele estava preso desde dezembro de 2023 no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, acusado de participação direta nos ataques de 8 de janeiro, em Brasília.

A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e publicada nesta segunda-feira (23).

Em fevereiro deste ano, José Carlos foi condenado a 14 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Na decisão, Moraes considerou que não há mais motivos para manter a prisão preventiva, já que não se verificam riscos à ordem pública, possibilidade de reincidência ou prejuízo à condução do processo.

O ministro também destacou que José Carlos sofre de problemas crônicos de saúde, incluindo uma enfermidade na próstata, tratada há mais de 12 anos.

A prisão domiciliar imposta inclui o uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento semanal pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso. Além disso, ele está proibido de usar redes sociais, manter contato com outros investigados ou conceder entrevistas à imprensa, inclusive a blogs e podcasts.

Visitas estão restritas a advogados e familiares próximos, com autorização judicial. Moraes ainda alertou que o descumprimento das medidas poderá resultar na retomada da prisão preventiva e na perda de benefícios de remição de pena.