Entidades municipalistas levam disputa por IBS para debate no Senado

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a FNP (Frente Nacional dos Municípios) levarão a disputa que travam por espaço no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) para uma audiência pública no Senado nesta 3ª feira (10.jun.2025).

As duas entidades municipalistas participam de reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) marcada para discutir o projeto de lei complementar nº 108, de 2024, da reforma tributária. A sessão está marcada para às 14h30.

Os presidentes da CNM, Paulo Ziulkoski, e o presidente da FNP, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), participarão da audiência pública. Também foram convidados e confirmaram presença:

O IBS unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O conselho superior será responsável por administrar a arrecadação do tributo e por redistribuir o recurso entre os entes federativos.

Estima-se que esse novo imposto movimentará mais de R$ 1 trilhão por ano quando estiver plenamente implementado. O órgão terá sede em Brasília e deverá receber da União R$ 50 milhões por mês em 2025 para o seu funcionamento.

O Conselho do Comitê Gestor do IBS foi criado pela reforma tributária. Foi instalado incompleto em 16 de maio, só com a participação dos Estados. A disputa entre duas organizações municipalistas impediu a definição dos representantes das cidades no colegiado. Há dúvidas se o conselho poderá funcionar de forma plena e, por isso, os Estados cogitam acionar a Justiça.

Os Estados e o Distrito Federal têm 1 assento cada, totalizando 27 representantes estaduais –que foram indicados em 13 de abril. Os municípios também terão 27 representantes.

Na lei, ficou definido que 14 integrantes serão escolhidos pelos votos diretos dos prefeitos e 13 por um critério que leva em consideração a população das cidades. Formou-se uma espécie de sistema bicameral de escolha. Está definido que, no 1º ano, o presidente do conselho será um representante dos Estados.

O desentendimento entre a FNP e a CNM começou em abril quando começaram a definir as regras para a eleição das chapas que comporiam os 2 grupos de cadeiras destinadas aos prefeitos.

A frente alega que foi feito um acordo político durante a tramitação da lei no Congresso para que as duas organizações se dividissem da seguinte forma:

Segundo a FNP, o acordo teria sido rompido pela CNM, que montou chapa para concorrer nas duas categorias definidas na lei.

Já a CNM diz que não houve acordo informal pela divisão das cadeiras durante a tramitação da lei. Avalia que tem condições de vencer nas duas eleições e dividir com a FNP parte dos 14 assentos. Uma das propostas é que a CNM fique com 5 assentos desse grupo e a FNP, com 8.

A eleição para as cadeiras dos representantes municipais já deveria ter sido realizada em abril, mas foi suspensa pela falta de acordo. A confederação acusa a frente de prefeitos de adiar o pleito para mudar as regras.

A FNP defende a aprovação de uma emenda ao 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (projeto de lei complementar 108 de 2024), de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto é o que será discutido na audiência pública.