Dino convoca órgãos de controle para discutir falhas em emendas

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 5ª feira (19.jun.2025) que órgãos de controle e instituições financeiras federais façam uma reunião para tratar das deficiências nos sistemas que monitoram as emendas Pix. O encontro será realizdo em 5 de agosto, às 15h, na sede da Corte, em Brasília.

Participarão representantes da CGU (Controladoria Geral da União), do TCU (Tribunal de Contas da União), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. O objetivo é buscar soluções para as limitações técnicas identificadas nos mecanismos que acompanham a execução das transferências de recursos públicos.

A decisão de Dino foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, ação apresentada pelo Psol que questiona a falta de transparência no uso desse tipo de emendas. Leia a íntegra do documento (PDF – 354 kB).

O ministro estabeleceu que os dirigentes das entidades convocadas têm até 1º de agosto para indicar quem participará da reunião. A expectativa é que, depois, sejam definidas medidas para aprimorar os sistemas de rastreamento das emendas Pix.

Entre os problemas identificados estão o uso de contas intermediárias que dificultam a identificação dos beneficiários finais, dados bancários incompletos ou inconsistentes, obstáculos ao cruzamento automatizado de informações e ausência de dados essenciais, como datas de abertura de contas e histórico completo de movimentações.

Notas técnicas e relatórios da CGU e do TCU apontaram deficiências que comprometem a transparência no acompanhamento dessas verbas. As falhas afetam os órgãos de controle e as instituições financeiras responsáveis pela operacionalização das transferências.