Defensoria Pública cobra plano emergencial para população em situação de rua em Cuiabá

Conteúdo/ODOC – A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para obrigar o Município de Cuiabá a elaborar e implementar um plano emergencial de assistência à população em situação de rua. No processo, ajuizado nesta quarta-feira (4), a instituição afirma que a capital vive uma verdadeira “crise humanitária urbana”, marcada pela omissão do poder público e pela precariedade dos serviços de acolhimento social.

A ação relata que mais de 3 mil pedidos de acolhimento foram negados apenas nos últimos seis meses, por falta de vagas nas unidades públicas. A Defensoria aponta que a estrutura atual é insuficiente, insalubre e, em alguns casos, até perigosa. Durante fiscalizações em centros de acolhimento como o Centro POP e as unidades Manoel Miraglia, Estrada da Guia e Porto, foram constatadas situações alarmantes, como banheiros sem portas, falta de chuveiros, infiltrações, racionamento de água, presença de baratas nas cozinhas, superlotação e risco de atuação de facções criminosas nos arredores .

Além da inadequação estrutural, o relatório indica que o Centro POP — responsável por atender até 400 pessoas por mês — tem apenas uma psicóloga, dois assistentes sociais e um banheiro para todos os usuários. As condições degradantes incluem até mesmo a necessidade de tomar banho com mangueiras ao ar livre.

A Defensoria também destaca que o problema não se limita à falta de abrigo. “Faltam iniciativas que incentivem o desenvolvimento pessoal e profissional dessas pessoas. A ausência dessas ações perpetua o ciclo de exclusão e marginalização”, pontua a ação.

Com base na Política Nacional para a População em Situação de Rua e na Lei nº 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania, a instituição pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a:

•           Abrir novas unidades de acolhimento com condições dignas;

•           Reformar e ampliar as unidades existentes;

•           Garantir alimentação adequada, higiene, assistência médica e segurança;

•           Criar mecanismos de inclusão produtiva e acesso a cursos e capacitações;

•           Apresentar um cronograma de ações com prazos e orçamento definido.

A petição classifica o atual cenário como “estado de coisas inconstitucional” e afirma que “a condição de extrema pobreza se converteu, por si só, em fator de risco à vida”.

O processo tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas e tem valor estimado em R$ 10 milhões. Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá não apresentou resposta formal à ação.