Defensoria aciona Justiça para impedir retirada de ambulantes do Centro de Cuiabá

Conteúdo/ODOC – A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para impedir a remoção de trabalhadores ambulantes do Centro Histórico de Cuiabá.

A ação foi ajuizada após a Prefeitura emitir uma notificação determinando que os vendedores desocupassem a área até esta quinta-feira (5), com a proposta de relocação para o chamado “Shopping Orla”, localizado em região considerada economicamente inviável para o comércio informal.

De acordo com a petição, a medida afeta diretamente mais de 160 ambulantes que atuam há anos no centro da capital e que, em sua maioria, vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Defensoria argumenta que o novo local indicado pelo município apresenta sérias deficiências estruturais, como baixa circulação de pessoas, falta de acessibilidade e distância dos principais centros de consumo — elementos que inviabilizariam o sustento dessas famílias .

O pedido judicial também menciona que, em 2013, medida semelhante resultou no fracasso da relocação dos comerciantes, que acabaram retornando às ruas por não conseguirem sobreviver no espaço oferecido à época. Diante disso, o órgão pede à Justiça que suspenda os efeitos da notificação expedida pela Prefeitura até que sejam realizados estudos de impacto socioeconômico, audiências públicas e definição de um plano de transição viável.

“Estamos diante de uma clara violação ao direito fundamental ao trabalho e à dignidade da pessoa humana”, afirma a Defensoria na ação. Para o órgão, a política pública adotada pela gestão municipal, sob comando do prefeito Abilio Brunini (PL), ignora o direito constitucional à livre iniciativa e ameaça a sobrevivência de dezenas de famílias que dependem exclusivamente do comércio informal para manter o sustento.

A ação tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas e tem valor estimado de R$ 100 mil. A Defensoria também protocolou, em conjunto com os ambulantes, um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas, pedindo que o município dialogue com a categoria antes de qualquer decisão definitiva .

A Prefeitura de Cuiabá ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.

ENTENDA

A retirada dos ambulantes do centro da capital faz parte de um projeto da atual gestão municipal para revitalização e reordenamento urbano da área central de Cuiabá. Em abril de 2025, a administração deu início a ações de fiscalização e notificações com o objetivo de “liberar calçadas e logradouros para pedestres”, segundo justificativa do Executivo.

No entanto, a medida gerou polêmica e protestos. Diversos ambulantes relatam que não foram ouvidos e que, sem uma alternativa viável, estão sendo forçados a abandonar suas fontes de renda.

A Defensoria Pública sustenta que o município tem o dever de conciliar o ordenamento urbano com a proteção dos direitos sociais dos trabalhadores informais, especialmente em contextos de extrema vulnerabilidade.