Cuiabá e Estado firmam acordo para agilizar concessão de licenciamentos ambientais

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o vice-governador Otaviano Pivetta assinaram na tarde desta quarta-feira (18) um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que transfere ao município a competência para licenciar e fiscalizar 35 atividades que até então eram atribuições exclusivas do órgão estadual. A medida visa descentralizar as atribuições, reduzir a burocracia e agilizar a liberação de licenças para obras e empreendimentos na capital.

“Temos muitas obras no município, especialmente da iniciativa privada, que estão paradas por excesso de burocracia. Com essa delegação, o processo fica mais direto e ágil. O empreendedor não precisará mais ir e voltar entre prefeitura e estado para conseguir avançar”, afirmou o prefeito Abilio. “Agora vamos poder licenciar postos de combustíveis, áreas com resíduos sólidos, loteamentos, entre outros, direto aqui no município”.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a importância da aproximação entre a gestão ambiental e os cidadãos. “O município está mais perto do cidadão e é mais ágil. Essa delegação permite que os prefeitos e vereadores decidam localmente o que querem fazer, fortalecendo a verdadeira função do município”, afirmou. “A exceção são as grandes indústrias com alto potencial poluidor, que continuam sob responsabilidade do estado”.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que a transferência é fruto da estruturação da gestão ambiental municipal. “Cuiabá é o terceiro município a receber essa delegação, depois de Sinop e Sorriso. Isso só foi possível porque a capital investiu em sua equipe técnica. Quem ganha é a população, que terá mais rapidez nos processos, com atendimento centralizado na prefeitura”, disse. Ela também informou que a Sema continuará prestando suporte técnico e promovendo capacitações para garantir a qualidade dos licenciamentos.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, José Afonso Botura Portocarrero, também esteve presente e celebrou a nova fase de autonomia e modernização da pasta.

Termo de cooperação

O Acordo de Cooperação Técnica nº 0297/2025 delega ao município de Cuiabá o licenciamento e fiscalização de 35 atividades de impacto ambiental local, como loteamentos urbanos, condomínios, estações de tratamento de água, redes de esgoto, postos de combustíveis, entre outros. A Sema se compromete a oferecer suporte técnico, treinamento e supervisão contínua. Em contrapartida, o município deve manter equipe técnica habilitada, formular a política ambiental local, apresentar relatórios semestrais e custear as capacitações. O acordo tem validade de dois anos e pode ser renovado.

A SEMA/MT ficará responsável pela capacitação, suporte técnico, orientação e repasse de informações ao Município de Cuiabá, bem como supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução do Acordo. Cabendo ao Município de Cuiabá fiscalizar e licenciar as atividades a ele delegadas; formular a política municipal do meio ambiente, manter equipe técnica habilitada; custear as despesas para capacitação dos técnicos; encaminhar relatórios semestrais referentes as atividades relacionadas no anexo do presente Acordo de Cooperação Técnica.